Execução Fiscal 0036489-65.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036489-65.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: THAIS PASSOS DE CARVALHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: PASSOS, BUARQUE & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200669 NÚMERO ÚNICO: 0036489-65.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAGA AOS AUTOS A CDA DEVIDAMENTE ADEQUADA AOS PARÂMETROS DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 202512200591, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:56

Decurso de Prazo

16/04/2026, 10:55

Confirmada

24/02/2026, 00:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:28

Expedida/certificada

13/02/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: THAIS PASSOS DE CARVALHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: PASSOS, BUARQUE & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200669 NÚMERO ÚNICO: 0036489-65.2020.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO E CONCEDO AO EXEQUENTE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA CDA AOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO. COM A JUNTADA DE NOVA CDA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU CAUSÍDICO HABILITADO NOS AUTOS, PARA QUE, QUERENDO, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAS ADEQUAÇÕES, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, ENSEJANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. COM O DECURSO DO PRAZO, HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 20:09

Confirmada

18/11/2025, 00:42

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: PASSOS, BUARQUE & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200669 NÚMERO ÚNICO: 0036489-65.2020.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: I – CITE-SE OS SÓCIOS DESCRITO NA PETIÇÃO RETRO E NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, A SABER: THAIS PASSOS DE CARVALHO C.P.F.: 534.202.505-25, NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA; II - NÃO RESTANDO LOCALIZADO O DEVEDOR, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 252 DO CPC; III - ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 8º DA LEF), OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC; IV - CASO NÃO SEJA FRUTÍFERA A CITAÇÃO DO DEVEDOR PESSOA JURÍDICA, PROCEDA A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DOS SÓCIOS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 242 DO CPC, RESSALTANDO-SE QUE NÃO SE TRATA DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO; V – RESTANDO INFRUTÍFERAS AS CITAÇÕES, POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 414 DO STJ; VI – DEVIDAMENTE CITADA A PARTE EXECUTADA, PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, JÁ DEVIDAMENTE CITADA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); VI - FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, PREFERENCIALMENTE, POR CARTA NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS; VII - CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; VIII- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. IX - TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS OU HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. X - NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR PARA INTIMAÇÃO DAS PENHORAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO, ADVERTINDO-O QUE NOVA INTIMAÇÃO FRUSTRADA, HAVERÁ A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA/DESBLOQUEIO DE ATIVOS. XI - NÃO HAVENDO ÊXITO NAS TENTATIVAS DE PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL. APÓS O EXAURIMENTO

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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