Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/11/2025, 11:15
Trânsito em julgado
31/10/2025, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2025, 11:51
Confirmada
15/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/09/2025, 09:31
Ato ordinatório
04/09/2025, 08:24
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2025, 11:51
Confirmada
15/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/09/2025, 09:31
Ato ordinatório
04/09/2025, 08:24
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
02/09/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025, 13:57
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 08:15
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 15:20
Confirmada
26/08/2025, 01:35
Expedida/certificada
15/08/2025, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/08/2025, 09:15
Mero expediente
21/07/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 13:22
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 11:00
Confirmada
20/05/2025, 11:00
Expedida/certificada
15/05/2025, 09:14
Expedição de documento (Informações)
14/05/2025, 10:47
Expedição de documento (Informações)
14/05/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2025, 11:19
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO RETRO, HAJA VISTA QUE EXEQUENTE JÁ INFORMOU O VALOR ATUALIZADO E O DEPÓSITO JÁ FORA EFETUADO CONFORME DOCS DE 27/01/2025 E 27/03/2025. À SECRETARIA PARA DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA PÚBLICA. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.
30/04/2025, 00:00
Outras Decisões
28/04/2025, 09:22
Expedição de documento (Informações)
27/03/2025, 07:54
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 12:09
Confirmada
04/02/2025, 00:37
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 16:28
Documento (Outros documentos)
27/01/2025, 13:15
Expedida/certificada
23/01/2025, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO FORMULADO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA MEDIDA CONSTRITIVA NOS AUTOS, VIA SISBAJUD, CF. ESPELLHO DATADO EM 04/11/2021. DESSE MODO, INTIME-SE A FAZEND PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO BLOQUEIO NOS AUTOS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. INTIME-SE.
13/01/2025, 00:00
Mero expediente
09/01/2025, 20:47
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 12:22
Confirmada
01/11/2024, 00:14
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 09:39
Expedida/certificada
21/10/2024, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204797 NÚMERO ÚNICO: 0032483-78.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER MEDIDAS APTAS AO PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO FISCAL.
02/10/2024, 00:00
Mero expediente
30/09/2024, 23:49
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 11:25
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/05/2023, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/02/2023, 13:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/11/2022, 07:44
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2022, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/04/2022, 07:54
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 11:55
Confirmada
22/03/2022, 01:43
Expedida/certificada
10/03/2022, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 202212200056 ---- Tendo em vista a decisão de suspensão da presente execução fiscal deferida nos embargos à execução interpostos, cadastre-se a suspensão determinada.
25/02/2022, 00:00
Por decisão judicial
23/02/2022, 09:25
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/02/2022, 09:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/01/2022, 12:16
Documento (Outros documentos)
25/11/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 07:04
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2021, 12:54
Ato ordinatório
04/11/2021, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2021, 12:33
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 12:32
Documento (Outros documentos)
27/10/2021, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2021, 09:50
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 08:19
Petição (Petição (outras))
10/10/2021, 22:58
Confirmada
05/10/2021, 01:32
Expedida/certificada
22/09/2021, 08:16
Ato ordinatório
22/09/2021, 08:16
Decurso de Prazo
22/09/2021, 08:15
Documento (Outros documentos)
13/09/2021, 16:04
Documento (Mandado)
12/08/2021, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/08/2021, 23:06
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/08/2021, 16:10
Documento (Mandado)
01/07/2021, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)