Divórcio Consensual 0044385-23.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PartilhaDivórcio Consensual

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MANOEL CLEMENTE DA ROCHA NETO

CPF

Autor

MARIA JOSINÊIDE CUNHA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS BARROS

OAB/SE 10257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL CLEMENTE DA ROCHA NETO ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE REQUERENTE: MARIA JOSINÊIDE CUNHA LIMA ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL, ESPECIFICAMENTE ÀS FLS. 10/13, EM SEUS EXATOS TERMOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARIA JOSINÊIDE CUNHA LIMA E MANOEL CLEMENTE DA ROCHA NETO, NO PERÍODO DE JULHO DE 1998 A 28 DE JUNHO DE 2023, E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 487, INCISOS I E III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CUSTAS PELAS PARTES, CUJA EXIGIBILIDADE RESTARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FACE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA Julgamento - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202412401145 NÚMERO ÚNICO: 0044385-23.2024.8.25.0001 DEFIRO. I.. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, OU MEDIANTE DISPENSA DO PRAZO, QUE DESDE JÁ DEFIRO, CUMPRAM-SE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

02/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:55

Homologação de Transação

30/09/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 08:01

Documentos

•02/10/2024, 00:00