Embargos à Execução Fiscal 0020382-38.2023.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0020382-38.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/09/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GLORIA FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI ADV.: KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200467 NÚMERO ÚNICO: 0020382-38.2023.8.25.0001

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:23

Definitivo

25/08/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2025, 09:12

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:11

Recebimento

25/08/2025, 09:10

Definitivo

25/08/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2025, 09:09

Trânsito em julgado

25/08/2025, 08:57

Recebimento

22/08/2025, 11:13

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28390/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723153 NÚMERO ÚNICO: 0020382-38.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202312200467 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - GLORIA FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO - KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ADMISSIBILIDDADE. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL DOS EMBARGOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 1º, DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO PELA PARTE EXECUTADA, CONTUDO, SEM MANIFESTAÇAO DE ACEITE PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

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