Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA JOSE MACHADO DA ROCHA ADV.: NÊMORA CECILIA NUNES CAVALCANTI KUMMER - OAB: 607-B-SE
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 332, III C/C ART. 487, I, AMBOS DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CUJA EXIGIBILIDADE FICA SOBRESTADA, NA FORMA E NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE OUTRORA DEFERIDA. DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DE EVENTUAIS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201760001171 NÚMERO ÚNICO: 0001087-22.2017.8.25.0002