Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000238-74.2022.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000238-74.2022.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA ROZÂNGELA LIMA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARILEIDE FÉLIX LIMA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE DECISÃO....: DIANTE DA PETIÇÃO E PROCURAÇÕES JUNTADAS EM 11/03/2026, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260000239 NÚMERO ÚNICO: 0000238-74.2022.8.25.0002 DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 – ESTATUTO DA OAB, CONSIDERANDO QUE NAS PROCURAÇÕES JUNTADAS CONSTA PEDIDO DE DESTACAMENTO NO PERCENTUAL DE 10% PARA TODAS AS EXEQUENTES. SENDO ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO/CORREÇÃO DOS RESPECTIVOS PRECATÓRIOS CONSOANTE SENTENÇA NOS AUTOS.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA ROZÂNGELA LIMA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARILEIDE FÉLIX LIMA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 11/04/2025, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE, POR SUA PATRONA, PARA QUE COLACIONE AOS AUTOS CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O QUANTO PREVISTO NO ART. 22, §4º, DO EOAB, OBSERVANDO-SE QUE NAS PROCURAÇÕES JUNTADAS COM A INICIAL NÃO CONSTA PEDIDO DE DESTACAMENTO DE NENHUM PERCENTUAL. COM A JUNTADA, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260000239 NÚMERO ÚNICO: 0000238-74.2022.8.25.0002

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARIA ROZÂNGELA LIMA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: MARILEIDE FÉLIZ LIMA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260000239 NÚMERO ÚNICO: 0000238-74.2022.8.25.0002 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER(EM) AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE FORMAR O OFÍCIO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE(M) O(S) EXEQUENTE(S) TRAZER OS AUTOS OU INDICAR EM FLS.: I - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO(S) EXEQUENTE(S) COM FOTO LEGÍVEL E A NATUREZA DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO; II - NOS DADOS FINANCEIROS: O VALOR PRINCIPAL; O TOTAL DE JUROS DE MORA; O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO; E A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS; III - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; IV - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; V - CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO; VI - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VII - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VIII - CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; IX - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; X - DECISÃO PARA DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 11:51

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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