Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000184-19.2024.8.25.0009 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000184-19.2024.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:25

Definitivo

09/12/2024, 10:28

Trânsito em julgado

09/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 08:19

Confirmada

11/10/2024, 01:31

Confirmada

11/10/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:00

Confirmada

03/10/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ANTONIO DE JESUS PEREIRA ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202461000184 NÚMERO ÚNICO: 0000184-19.2024.8.25.0009 CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR L.D.J.S., REPRESENTADO PELA GENITORA A.J.S., EM FACE DE A.J.P., TODOS QUALIFICADOS. VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE, EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 14/08/2024, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, CONFORME TERMO DE FLS. 87/88, PUGNANDO PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO (FLS. 87/88) PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, COM FULCRO NO ART. 487, III, DO CPC. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, DIVIDIDAS IGUALMENTE, NOS MOLDES DO ART. 90, §2º, DO CPC. NO ENTANTO, FICAM DISPENSADAS AS CUSTAS REMANESCENTES, NA FORMA DO ARTIGO ART. 90, §3º, DO CPC. DIANTE DA INTERVENÇÃO DE ADVOGADA DATIVA PARA PATROCINAR A DEFESA DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTE JUÍZO PATROCINA OS INTERESSES DA PARTE EXEQUENTE, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BELª. IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO, OAB/SE 6.151, QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DESTA DECISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 10:46

Expedida/certificada

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada

30/09/2024, 10:44

Documentos

Julgamento

•02/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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