Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO/DESPACHO....: PARCIALMENTE FRUTÍFERA
Conclusão - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2026, ÀS 12H. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 06/05/2026 ÀS 12:00 H).
Audiência - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
31/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDAR AUDIÊNCIA.
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
05/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/03/2026, 12:03
Ato ordinatório
03/03/2026, 11:10
Documento (Outros documentos)
03/03/2026, 10:48
Confirmada
03/03/2026, 10:46
Expedida/certificada
03/03/2026, 08:27
Expedida/certificada
03/03/2026, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2026, 08:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO....: ASSIM SENDO,
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009 DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE DEMANDADA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2026, ÀS 11H, A SER REALIZADA NO FÓRUM DESTA COMARCA DE BOQUIM. INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA DO ART. 334, § 3º, DO CPC, RESSALTANDO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL. INTIMEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 26/03/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDAR AUDIÊNCIA.
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
05/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/03/2026, 12:03
Ato ordinatório
03/03/2026, 11:10
Documento (Outros documentos)
03/03/2026, 10:48
Confirmada
03/03/2026, 10:46
Expedida/certificada
03/03/2026, 08:27
Expedida/certificada
03/03/2026, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2026, 08:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO....: ASSIM SENDO,
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009 DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE DEMANDADA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2026, ÀS 11H, A SER REALIZADA NO FÓRUM DESTA COMARCA DE BOQUIM. INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA DO ART. 334, § 3º, DO CPC, RESSALTANDO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL. INTIMEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 26/03/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
26/02/2026, 00:00
Audiência (conciliação; designada)
24/02/2026, 17:34
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 09:12
Documento (Outros documentos)
30/11/2025, 23:35
Confirmada
30/11/2025, 23:35
Ato ordinatório
26/11/2025, 11:10
Documento (Outros documentos)
26/11/2025, 11:03
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 08:23
Expedida/certificada
26/11/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 15:02
Confirmada
17/11/2025, 01:20
Confirmada
10/11/2025, 00:49
Expedida/certificada
06/11/2025, 09:44
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
06/11/2025, 09:11
Conclusão
06/11/2025, 09:10
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 12:43
Documento (Outros documentos)
30/10/2025, 12:26
Expedida/certificada
30/10/2025, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2025, 10:40
Documento (Laudo Pericial)
28/10/2025, 17:26
Documento (Laudo Pericial)
28/10/2025, 17:25
Documento (Laudo Pericial)
13/10/2025, 22:12
Documento (Certidão)
07/10/2025, 19:46
Confirmada
04/10/2025, 00:39
Expedição de documento (Informações)
30/09/2025, 16:49
Expedição de documento (Informações)
30/09/2025, 13:32
Expedição de documento (Informações)
30/09/2025, 13:31
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 10:40
Expedição de documento (Informações)
23/09/2025, 10:02
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:38
Confirmada
23/09/2025, 01:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2025, 14:55
Documento (Laudo Pericial)
20/09/2025, 15:39
Ato ordinatório
18/09/2025, 13:28
Expedição de documento (Informações)
18/09/2025, 09:23
Documento (Outros documentos)
17/09/2025, 11:23
Confirmada
17/09/2025, 10:50
Expedição de documento (Informações)
16/09/2025, 20:29
Expedição de documento (Informações)
16/09/2025, 20:28
Documento (Certidão)
16/09/2025, 12:18
Documento (Certidão)
16/09/2025, 08:11
Documento (Certidão)
12/09/2025, 11:28
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2025, 10:01
Expedida/certificada
12/09/2025, 09:26
Expedida/certificada
12/09/2025, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2025, 09:25
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2025, 09:25
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2025, 09:05
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2025, 09:05
Expedição de documento (Informações)
12/09/2025, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO....: DECISÃO
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
TRATA-SE DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA POR JUCIENE EPIFÂNIA DOS SANTOS EM FACE DE RITA ROSA SANTOS PASSOS, OBJETIVANDO A GUARDA DEFINITIVA DA INFANTE ANA RITA EPIFÂNIA DOS SANTOS, NASCIDA EM 02/05/2017. A REQUERENTE, MÃE BIOLÓGICA DA CRIANÇA, ALEGA QUE, POR MOTIVOS DE TRABALHO EM SÃO PAULO E DIFICULDADES FINANCEIRAS À ÉPOCA, OPTOU POR ENTREGAR A MENOR PARA OS CUIDADOS DA REQUERIDA, CONFORME TERMO DE RESPONSABILIDADE E PROCESSO ANTERIOR SOB O NÚMERO 202261002159, ONDE A GUARDA PROVISÓRIA FOI HOMOLOGADA EM FAVOR DA REQUERIDA. AFIRMA POSSUIR, ATUALMENTE, CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA PROVER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À CRIANÇA E QUE A GUARDA COM A MÃE BIOLÓGICA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. COM A INICIAL, JUNTOU DOCUMENTOS (FLS.10/20). DESPACHO INICIAL EM 30/09/2024. A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 05/12/2024, NA QUAL CONFIRMA QUE A MENOR SE ENCONTRA SOB SEUS CUIDADOS DESDE O NASCIMENTO, NA CONDIÇÃO DE AVÓ, E QUE VEM DESEMPENHANDO UM PAPEL DE GUARDIÃ ZELOSA, CRIANDO LAÇOS AFETIVOS E CONSOLIDANDO UM VÍNCULO SOCIOAFETIVO E ESTABILIDADE FAMILIAR. ALEGA QUE A REQUERENTE BUSCA A MODIFICAÇÃO DA GUARDA POR INTERESSES FINANCEIROS, VISANDO O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA PARA AJUDAR UM NOVO COMPANHEIRO. PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A MANUTENÇÃO DA GUARDA DEFINITIVA QUE LHE FOI CONCEDIDA NO PROCESSO Nº 202261002159. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS.44/52). A REQUERENTE, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, APRESENTOU RÉPLICA EM 06/03/2025, REFUTANDO AS ALEGAÇÕES DA REQUERIDA, ESPECIALMENTE A MOTIVAÇÃO FINANCEIRA, E REITERANDO QUE O RETORNO DA GUARDA À MÃE BIOLÓGICA, QUE AGORA TEM CONDIÇÕES, ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ATO ORDINATÓRIO DO DIA 07/03/2025 DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. AMBAS AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, INCLUINDO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. I. DAS PRELIMINARES E DA REGULARIDADE PROCESSUAL 1. QUANTO À REQUERIDA, PLEITEOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR NÃO DISPOR DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIANTE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A INFIRMEM, DEFIRO À REQUERIDA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO CONTROVERTIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 357, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E A ANÁLISE JUDICIAL: 1. QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: A) AS ATUAIS CONDIÇÕES MATERIAIS, PSICOLÓGICAS E EMOCIONAIS DA REQUERENTE PARA REASSUMIR A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR ANA RITA EPIFÂNIA DOS SANTOS. B) A NATUREZA E A SOLIDEZ DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTABELECIDO ENTRE A MENOR E A REQUERIDA, BEM COMO SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. C) AS REAIS DESIGNO O DIA 05/11/2025 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
12/09/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
10/09/2025, 11:56
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 08:49
Documento (Outros documentos)
15/07/2025, 12:35
Confirmada
15/07/2025, 12:33
Expedida/certificada
10/07/2025, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE DECISÃO/DESPACHO....:
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009 INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, EM 15 DIAS, INFORME SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR.
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 10:03
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 08:21
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 22:17
Confirmada
20/04/2025, 01:38
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 20:26
Expedida/certificada
09/04/2025, 10:48
Ato ordinatório
09/04/2025, 10:44
Expedição de documento (Informações)
01/04/2025, 15:49
Confirmada
30/03/2025, 01:36
Expedida/certificada
19/03/2025, 09:44
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:42
Documento (Outros documentos)
18/03/2025, 14:44
Confirmada
17/03/2025, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS DIGAM, FUNDAMENTADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O PONTO CONTROVERTIDO DE FATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA.
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:38
Expedida/certificada
07/03/2025, 10:37
Petição (Replica)
06/03/2025, 23:03
Confirmada
04/02/2025, 01:41
Expedida/certificada
22/01/2025, 08:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE - OAB: 5570-SE ATO ORDINATÓRIO....:
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009 INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DA DPE, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, INTIMEM-SE E O MP AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DIGAM, FUNDAMENTADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O PONTO CONTROVERTIDO DE FATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 08:24
Documento (Certidão)
11/11/2024, 09:48
Ato ordinatório
08/11/2024, 09:06
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2024, 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JUCIENE EPFÂNIA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RITA ROSA SANTOS PASSOS DECISÃO....:
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202461002459 NÚMERO ÚNICO: 0002447-24.2024.8.25.0009 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM FULCRO NOS ART. 98 E 99 DO CPC. INICIALMENTE, DETERMINO QUE SE RETIFIQUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, DEVENDO SER EXCLUÍDO O BEL. PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, OAB/SE 8841, CONFORME REQUEREU À FL. 23, PARA QUE PASSE A CONSTAR O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA DISPENSANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA REVELIA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 219 C/C ARTS. 335, CAPUT E INCISO I, 344 E 346 DO CPC. O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS, TENDO POR BASE O NÚMERO TELEFÔNICO (79) 9 9653-5553, INFORMADO NA P. 4. SE A PARTE RÉ ALEGAR QUAISQUER DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC (PRELIMINARES), ACOSTAR DOCUMENTOS NOVOS, OU INVOCAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DA DPE, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, INTIMEM-SE E O MP AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DIGAM, FUNDAMENTADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O PONTO CONTROVERTIDO DE FATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO OS AUTOS VIR CONCLUSOS PARA SENTENÇA APÓS PARECER CONCLUSIVO DO MP.