Execução Fiscal 0000292-68.2003.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 11:45

Trânsito em julgado

21/11/2024, 11:44

Confirmada

19/10/2024, 01:05

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200364020096 NÚMERO ÚNICO: 0000292-68.2003.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2024, 08:12

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 06:39

Confirmada

17/09/2024, 01:08

Expedida/certificada

06/09/2024, 05:39

Ato ordinatório

06/09/2024, 05:38

Desarquivamento

05/09/2024, 01:09

Provisório

04/09/2019, 12:14

Desarquivamento

20/08/2019, 11:30

Todas as movimentações(86)

Definitivo

21/11/2024, 11:45

Trânsito em julgado

21/11/2024, 11:44

Confirmada

19/10/2024, 01:05

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Documentos

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200364020096 NÚMERO ÚNICO: 0000292-68.2003.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2024, 08:12

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 06:39

Confirmada

17/09/2024, 01:08

Expedida/certificada

06/09/2024, 05:39

Ato ordinatório

06/09/2024, 05:38

Desarquivamento

05/09/2024, 01:09

Provisório

04/09/2019, 12:14

Desarquivamento

20/08/2019, 11:30

Confirmada

20/06/2019, 00:56

Provisório

07/06/2019, 13:32

Expedida/certificada

07/06/2019, 13:29

Outras Decisões

21/05/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2019, 20:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2019, 12:09

Confirmada

17/11/2018, 01:02

Expedida/certificada

05/11/2018, 10:39

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/11/2018, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 13:56

Confirmada

19/04/2017, 11:25

Sem descrição

10/04/2017, 10:29

Por decisão judicial

08/04/2017, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/09/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 10:24

Recebimento

02/09/2016, 08:17

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/06/2016, 16:36

Expedição de documento (Informações)

27/03/2014, 22:22

Expedição de documento (Informações)

25/05/2012, 11:16

Provisório

15/06/2011, 16:00

Recebimento

05/05/2011, 08:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/04/2011, 11:48

Mero expediente

05/07/2010, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2010, 10:08

Recebimento

25/05/2010, 09:27

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/05/2010, 10:30

Mero expediente

02/12/2009, 17:55

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 17:48

Mero expediente

12/11/2009, 12:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2009, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2009, 11:04

Recebimento

05/11/2009, 08:39

Mandado (Outros documentos)

06/10/2009, 12:49

Mandado (Outros documentos)

29/09/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 13:29

Recebimento

23/09/2009, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2009, 14:04

Mero expediente

30/07/2009, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 19:07

Mero expediente

10/06/2009, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2009, 18:05

Expedição de documento (Informações)

25/07/2006, 16:00

Arquivamento

25/07/2006, 15:59

Outras Decisões

24/02/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2006, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2004, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

29/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2003, 00:00

Outras Decisões

17/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2003, 00:00

Outras Decisões

15/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2003, 00:00

Outras Decisões

15/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2003, 00:00