Execução de Título Extrajudicial 0002768-20.2019.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Execução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · Canindé de São Francisco

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA LEILA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 7019·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS

OAB/SE 99·CPF·Representa: Autor

IZAIAS ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 7019·CPF·Representa: Réu

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IZAIAS ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 7019·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS

OAB/SE 99·CPF·Representa: Autor

IZAIAS ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 7019·CPF·Representa: Réu

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS

OAB/SE 99·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:45

Decurso de Prazo

13/11/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/06/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARIA LEILA DOS SANTOS ADV.: IZAIAS ALMEIDA SANTOS - OAB: 7019-SE DECISÃO....: (...) ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964002774 NÚMERO ÚNICO: 0002768-20.2019.8.25.0014 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 17/04/2024 (P. 210/218), DETERMINANDO SEJA PENHORADO O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DA EXECUTADA, DEVENDO A CONSTRIÇÃO SER REPETIDA MENSALMENTE ATÉ QUE SEJA ALCANÇADA A QUANTIA DE R$ 1.532,33 (MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), DEPOSITANDO-SE JUDICIALMENTE OS VALORES PENHORADOS. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE PARA QUE PROMOVA A PENHORA ACIMA ANOTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AGUARDE-SE O PRIMEIRO DEPÓSITO E VOLVAM CONCLUSOS PARA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SEJA ULTIMADA A PENHORA. INTIMEM-SE.

12/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:37

Todas as movimentações(125)

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:45

Decurso de Prazo

13/11/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 02:00

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/06/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARIA LEILA DOS SANTOS ADV.: IZAIAS ALMEIDA SANTOS - OAB: 7019-SE DECISÃO....: (...) ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964002774 NÚMERO ÚNICO: 0002768-20.2019.8.25.0014 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 17/04/2024 (P. 210/218), DETERMINANDO SEJA PENHORADO O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DA EXECUTADA, DEVENDO A CONSTRIÇÃO SER REPETIDA MENSALMENTE ATÉ QUE SEJA ALCANÇADA A QUANTIA DE R$ 1.532,33 (MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), DEPOSITANDO-SE JUDICIALMENTE OS VALORES PENHORADOS. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE PARA QUE PROMOVA A PENHORA ACIMA ANOTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AGUARDE-SE O PRIMEIRO DEPÓSITO E VOLVAM CONCLUSOS PARA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SEJA ULTIMADA A PENHORA. INTIMEM-SE.

12/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARIA LEILA DOS SANTOS ADV.: IZAIAS ALMEIDA SANTOS - OAB: 7019-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO A FIM DE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DA EXECUTADA. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 210/214. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201964002774 NÚMERO ÚNICO: 0002768-20.2019.8.25.0014

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

30/09/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:23

Decurso de Prazo

20/05/2024, 23:53

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:03

Confirmada

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2024, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:34

Mero expediente

28/02/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/11/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:33

Outras Decisões

14/11/2023, 11:16

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 16:19

Decurso de Prazo

21/09/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:07

Confirmada

12/09/2023, 01:18

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 12:29

Mero expediente

26/05/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 22:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:12

Confirmada

19/04/2023, 03:53

Expedida/certificada

07/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

07/04/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2023, 14:38

Mero expediente

14/12/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:49

Confirmada

04/10/2022, 02:15

Ato ordinatório

23/09/2022, 09:08

Expedida/certificada

23/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

31/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:57

Confirmada

02/06/2022, 02:16

Expedida/certificada

22/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

22/05/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2. Em sendo assim, diante da inércia da parte executada, que não se manifestou acerca da indisponibilidade determinada nestes autos, conforme certidão de p. 118, determino a expedição de alvará judicial da quantia vinculada a esta demanda, com seus ulteriores acréscimos legais, em nome do Estado de Sergipe, nos termos da Portaria 05/2017, deste Juízo.

12/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:33

Mero expediente

10/05/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:26

Confirmada

15/03/2022, 02:42

Expedida/certificada

04/03/2022, 22:40

Decurso de Prazo

04/03/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra a Secretaria o que fora determinado no decisum de 25/08/2021 (p. 106), intimando-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa se manifestar sobre a penhora realizada em contas de sua titularidade, em cumprimento ao que determina o art. 854, § 4º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. 2. Ademais, proceda o Chefe de Secretaria à transferência do valor que fora bloqueado para conta judicial vinculada a este processo de n. 201964002774, conforme requerido pela parte exequente à p. 112. 3. Transcorrido o prazo a que alude o item 1, com ou sem manifestação da parte devedora, certifique-se e intime-se o Estado de Sergipe para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

17/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 00:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 11:32

Decurso de Prazo

10/02/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:10

Confirmada

17/12/2021, 02:15

Expedida/certificada

06/12/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Diante do resultado parcialmente positivo da consulta SISBAJUD realizada neste feito, conforme resenha anexa ao presente expediente, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste na forma do art. 854, § 4º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. 2. Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 19:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito contido na manifestação retro, para fins de pesquisa de saldo existente em contas bancárias, aptas a satisfazer a obrigação perseguida nos autos, nos termos do saldo atual informado pelo exequente. Assim, promovi a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Aguarde-se na secretaria, por 10 (dez) dias, e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso. Ressalto que o sistema Sisbajud não permite o comando para que apenas uma conta seja bloqueada, logo, havendo saldo credor em mais de uma conta, todas sofrerão bloqueio, independentemente da natureza da conta credora, comando este que independe da vontade do juiz responsável e que somente poderá ser corrigido em momento posterior e a pedido da parte prejudicada.

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 22:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 11:20

Confirmada

29/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da informação contida no documento que segue anexo ao presente expediente, observa-se que o CPF da parte executada é inválido, o que inviabiliza a consulta SISBAJUD requerida pelo exequente. Ante o exposto, determino: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários à constrição requerida, sob pena de indeferimento do pleito retro e sobrestamento/arquivamento do feito. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

23/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 09:43

Mero expediente

10/06/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 08:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2021, 20:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 20:27

Confirmada

04/05/2021, 01:39

Expedida/certificada

22/04/2021, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o pleito do Estado de Sergipe de p. 78, determinando que a Secretaria certifique qual é o valor que se encontra depositado em conta judicial vinculada a este processo, indicando o montante total disponível (inclusive após a soma de eventuais acréscimos legais - juros e correção que tenham incidido sobre os depósitos). 2. Após a devida certificação, intime-se o exequente de forma eletrônica para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para apreciação.

08/04/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:40

Confirmada

26/01/2021, 01:35

Expedida/certificada

12/12/2020, 10:45

Ato ordinatório

12/12/2020, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/10/2020, 16:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2020, 22:04

Mero expediente

15/06/2020, 11:06

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 11:26

Confirmada

15/05/2020, 01:58

Confirmada

15/05/2020, 01:58

Expedida/certificada

19/04/2020, 14:36

Mero expediente

15/04/2020, 12:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 09:05

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 17:06

Expedida/certificada

01/04/2020, 10:41

Confirmada

03/03/2020, 01:41

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:44

Expedida/certificada

19/02/2020, 07:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 07:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 07:21

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 12:05

Documento (Certidão)

16/02/2020, 12:16

Documento (Mandado)

28/01/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2020, 09:19

Mero expediente

25/01/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 10:35

Distribuição (dependência)

18/12/2019, 15:10

Despacho

•02/10/2024, 00:00

•12/05/2022, 00:00

•17/02/2022, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00