Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001588-93.2024.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001588-93.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 10:33

Trânsito em julgado

03/07/2025, 10:33

Confirmada

24/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIDELIA ALVES DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: WESLY FEITOZA COSTA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: ANA LUCIA CERQUEIRA FEITOSA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: ANDRÉ FELIX DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: LEIDIANE DE JESUS ALMEIDA SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465001597 NÚMERO ÚNICO: 0001588-93.2024.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:59

Recebimento

13/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15400/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500711666 NÚMERO ÚNICO: 0001588-93.2024.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202465001597 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202000731011 APELANTE - GIDELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - WESLY FEITOZA COSTA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANA LUCIA CERQUEIRA FEITOSA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANDRÉ FELIX DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - LEIDIANE DE JESUS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL PELO ESTADO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7.820 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO PCCV/AG). VERBA QUE TEM COMO PARÂMETRO O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR, OBSERVADO O RESPECTIVO GRAU DE ESCOLARIDADE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500711666 NÚMERO ÚNICO: 0001588-93.2024.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 10/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202465001597 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GIDELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - WESLY FEITOZA COSTA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANA LUCIA CERQUEIRA FEITOSA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANDRÉ FELIX DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - LEIDIANE DE JESUS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500711666 (0001588-93.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/03/2025, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15400/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500711666 NÚMERO ÚNICO: 0001588-93.2024.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202465001597 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202000731011 APELANTE - GIDELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - WESLY FEITOZA COSTA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANA LUCIA CERQUEIRA FEITOSA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - ANDRÉ FELIX DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELANTE - LEIDIANE DE JESUS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL PELO ESTADO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7.820 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO PCCV/AG). VERBA QUE TEM COMO PARÂMETRO O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR, OBSERVADO O RESPECTIVO GRAU DE ESCOLARIDADE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500711666 (0001588-93.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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