Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001290-61.2021.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Perda da PropriedadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Frei Paulo

Partes do Processo

JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

EVALDO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SE 9913·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

ARLENE BATISTA CUNHA

OAB/SE 11179·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SE 9913·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

ARLENE BATISTA CUNHA

OAB/SE 11179·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Réu

LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SE 9913·CPF·Representa: Réu

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Réu

ARLENE BATISTA CUNHA

OAB/SE 11179·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 20:04

Trânsito em julgado

12/05/2026, 20:03

Confirmada

03/04/2026, 00:52

Confirmada

03/04/2026, 00:52

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATANDO-SE DE REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. QUANTO À PRESENTE DEMANDA, JÁ TENDO HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

10/02/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:34

Todas as movimentações(161)

Definitivo

12/05/2026, 20:04

Trânsito em julgado

12/05/2026, 20:03

Confirmada

03/04/2026, 00:52

Confirmada

03/04/2026, 00:52

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATANDO-SE DE REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. QUANTO À PRESENTE DEMANDA, JÁ TENDO HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

10/02/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS ACERCA DA JUNTADA RETRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:56

Confirmada

26/10/2025, 00:41

Confirmada

26/10/2025, 00:41

Documento (Certidão)

21/10/2025, 11:11

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 14:22

Expedida/certificada

15/10/2025, 09:05

Expedida/certificada

15/10/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO REQUERIDO EM PARTE, E PROCEDO À INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO YAMAHA/T115 CRYPTON ED, PLACA IAN-6704, NO SISTEMA RENAJUD, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DETERMINADA NA DECISÃO DE 11/02/2025. MANTENHO, NO MAIS, HÍGIDA A OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA AO REQUERIDO, QUE DEVERÁ ADOTAR, ÀS SUAS EXPENSAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO DETRAN/SE, NO PRAZO ASSINALADO APÓS A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE EM 10 DIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:28

Confirmada

29/07/2025, 05:41

Confirmada

29/07/2025, 05:40

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:10

Expedida/certificada

18/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 09:03

Expedida/certificada

18/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO APRESENTADA POR EVALDO DE SANTANA COMO MERA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, SEM EFEITO SUSPENSIVO OU DEVOLUTIVO, E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 11/02/2025 INTEGRALMENTE INALTERADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/06/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 10:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 10:32

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Confirmada

11/05/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 18:43

Expedida/certificada

30/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2025, 09:51

Expedida/certificada

30/04/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO ANEXADA EM 11/03/2025, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 23:36

Documento (Certidão)

21/03/2025, 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE EM 05 DIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:05

Confirmada

11/03/2025, 01:32

Confirmada

11/03/2025, 00:58

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:08

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2025, 18:42

Expedida/certificada

26/02/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES PARA INTEGRAR A SENTENÇA N SENTIDO DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO EVALDO DE SANTANA PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO YAMAHA/T115 CRYPTON ED, PLACA IAN-6704, PARA SEU NOME OU PARA O NOME DO ATUAL ADQUIRENTE, CASO ESTE SEJA IDENTIFICADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE A ELE A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS VINCULADOS AO VEÍCULO, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA PERMANECEM INALTERADAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

13/02/2025, 00:00

Outras Decisões

11/02/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA EUNICE DA SILVA GOMES ADV.: ARLENE BATISTA CUNHA - OAB: 11179-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: EVALDO SANTANA ADV.: LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO JUNTADA EM 06/06/2024, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202168001285 NÚMERO ÚNICO: 0001290-61.2021.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 29/04/2024.

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

30/09/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:58

Confirmada

30/05/2024, 01:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:18

Confirmada

28/05/2024, 00:42

Expedida/certificada

17/05/2024, 10:01

Expedida/certificada

17/05/2024, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:46

Mero expediente

15/05/2024, 22:34

Confirmada

04/05/2024, 01:26

Confirmada

04/05/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2024, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 10:55

Expedida/certificada

23/04/2024, 10:55

Procedência em Parte

23/04/2024, 00:10

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

23/02/2024, 12:57

Confirmada

19/12/2023, 01:54

Confirmada

19/12/2023, 00:29

Expedida/certificada

06/12/2023, 10:55

Expedida/certificada

06/12/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/10/2023, 10:56

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:25

Outras Decisões

21/10/2023, 11:09

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 18:32

Confirmada

25/08/2023, 01:33

Confirmada

25/08/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:09

Expedida/certificada

14/08/2023, 09:18

Expedida/certificada

14/08/2023, 09:17

Mero expediente

12/08/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2023, 08:40

Expedição de documento (Informações)

26/05/2023, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 10:17

Recurso Especial repetitivo

07/11/2022, 19:29

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação do requerido Estado de Sergipe às fls. 125/126 e documento às 127/129, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias. APós, certifique-se e conclusos.

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 10:58

Confirmada

29/03/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:11

Confirmada

25/03/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:41

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:45

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:44

Mero expediente

15/03/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:25

Petição (Replica)

14/03/2022, 10:44

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 08:33

Petição (Replica)

22/02/2022, 19:36

Documento (Certidão)

09/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a requerente para que se manifeste da contestação juntada aos autos em 15 dias

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 16:50

Expedição de documento (Informações)

28/01/2022, 03:04

Expedição de documento (Informações)

28/01/2022, 02:16

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/01/2022, 11:35

Expedida/Certificada

17/01/2022, 11:31

Expedida/Certificada

17/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98, do NCPC. Considerando o documento de fl. 19, e que nesta Comarca não há Defensor Público nomeado pelo Estado de Sergipe, nomeio a Belª. ARLENE BATISTA CUNHA, OAB/SE 1117, para atuar como Defensor Dativo da parte autora. I - Ao analisar a índole desta demanda, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. II - Nesse sentido, citem-se os requeridos. Advirta-se que, caso queiram responder aos termos da presente ação, deverão fazê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos lançados na inicial, onde deverá informar a necessidade de produção de prova em audiência. III - Em havendo apenas contestação, se levantadas eventuais preliminares (art. 337, CPC), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos porventura apresentados (art. 341 e art. 437, CPC). IV - Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). V - Por fim, retifique a Secretaria a qualificação do SCPv, devendo constar o nome do Estado de Sergipe no campo destinado à SEFAZ. Frei Paulo/SE, 16 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Mero expediente

17/12/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, pois a SEFAZ padece de personalidade jurídica capaz de fazê-la compor o polo passivo da demanda. Frei Paulo/SE, 06 de dezembro de 2021.

09/12/2021, 00:00

Petição (Petição inicial)

08/12/2021, 16:19

Mero expediente

06/12/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202168001285, referente ao protocolo nº 20211129135203778, do dia 29/11/2021, às 13h52min, denominado Procedimento Comum, de IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Assistência Judiciária Gratuita, Multas e demais Sanções, Perda da Propriedade.

01/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 18:34

Distribuição (dependência)

29/11/2021, 18:31

Ato ordinatório

•12/01/2026, 00:00

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2022, 00:00

•20/12/2021, 00:00

•09/12/2021, 00:00

•01/12/2021, 00:00