Procedimento Comum Cível 0000054-39.2012.8.25.0077 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000054-39.2012.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA - SINDSEPI ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: VALDENILSON DE SOUZA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: IVANETE RAMOS DOS SANTOS REQUERENTE: JUDITE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DE ALMAEIDA SANTOS REQUERENTE: MARIA GENÉZIA ALVES LIMA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: SILVANIRA GOMES DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201287100048 NÚMERO ÚNICO: 0000054-39.2012.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE ADVERSA, PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O RECURSO, NO PRAZO LEGAL.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2025, 11:57

Petição (Apelação)

23/06/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA - SINDSEPI ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: VALDENILSON DE SOUZA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: IVANETE RAMOS DOS SANTOS REQUERENTE: JUDITE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DE ALMAEIDA SANTOS REQUERENTE: MARIA GENÉZIA ALVES LIMA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: SILVANIRA GOMES DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE SENTENÇA....: [...] POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VENTILADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CPC. CONDENO AS PARTES REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, § 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO É, LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E A PRESTEZA COM QUE FORAM EXERCITADOS PELO PROCURADOR DO REQUERIDO, TODAVIA, FICANDO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DAS PARTES AUTORAS SEREM BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201287100048 NÚMERO ÚNICO: 0000054-39.2012.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETA-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR, CASO SEJA NECESSÁRIO, NA FORMA DO ART. 496 DO CPC, PARA FINS DE ANÁLISE DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM INSURGÊNCIA RECURSAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

30/05/2025, 10:13

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA - SINDSEPI ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: VALDENILSON DE SOUZA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: IVANETE RAMOS DOS SANTOS REQUERENTE: JUDITE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DE ALMAEIDA SANTOS REQUERENTE: MARIA GENÉZIA ALVES LIMA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: SILVANIRA GOMES DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201287100048 NÚMERO ÚNICO: 0000054-39.2012.8.25.0077 INDEFIRO O PLEITO DE 24/10/2024, POSTO QUE É DILIGÊNCIA QUE COMPETE À AUTORA (E APENAS EM EVENTUAL NEGATIVA DA CEF - QUE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS - COMPETIRIA INTERVENÇÃO JUDICIAL SE PLEITEADO PELA PARTE), CONFORME JÁ EXPLANADO NO DESPACHO DE 30/09/2024, ÀS 08:16:22. ASSIM, DETERMINO QUE A AUTORA CUMPRA O DETERMINADO EM 30/09/2024, ÀS 08:16:22 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 485, IV, DO CPC.

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 10:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA - SINDSEPI ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: VALDENILSON DE SOUZA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: IVANETE RAMOS DOS SANTOS REQUERENTE: JUDITE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DE ALMAEIDA SANTOS REQUERENTE: MARIA GENÉZIA ALVES LIMA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERENTE: SILVANIRA GOMES DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE SENTENÇA....: [...] POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VENTILADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CPC. CONDENO AS PARTES REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, § 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO É, LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E A PRESTEZA COM QUE FORAM EXERCITADOS PELO PROCURADOR DO REQUERIDO, TODAVIA, FICANDO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DAS PARTES AUTORAS SEREM BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201287100048 NÚMERO ÚNICO: 0000054-39.2012.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETA-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR, CASO SEJA NECESSÁRIO, NA FORMA DO ART. 496 DO CPC, PARA FINS DE ANÁLISE DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM INSURGÊNCIA RECURSAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(175)