Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: FERREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE
EXECUTADO: CASSIO PEREIRA NONATO ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE
EXECUTADO: MARIA CECILIA SANTANA DA SILVA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE
EXECUTADO: CARLA PATRICIA DA SILVA NONATO ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE DECISÃO....: (...)AO NÃO VISLUMBRAR QUALQUER VÍCIO NA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AO QUE DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM DESFAVOR DAS EXECUTADAS MARIA CECILIA SANTANA DA SILVA E CARLA PATRICIA DA SILVA NONATO, DEVENDO SER PROCEDIDA COM A CONFECÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DESTAS, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, AS PENHORAS SOBRE OS VALORES CONSTRITADOS EM NOME DO EXECUTADO CASSIO PEREIRA NONATO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SERÁ CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS CASOS EM QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOR ACOLHIDA PARA EXTINGUIR TOTAL OU PARCIALMENTE A EXECUÇÃO (RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.557-SP, EDCL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.530-SP). ASSIM, POR NÃO TER SIDO COLOCADO A TERMO O PRESENTE FEITO, ENTENDO COMO DESPICIENDA A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA PARTE EXCIPIENTE/EXEQUENTE. ASSIM,
EXECUÇÃO PROC.: 201252002047 NÚMERO ÚNICO: 0007610-27.2012.8.25.0034 INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 921, SS., DO CPC. APÓS O DECURSO DE ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.