Reintegração / Manutenção de Posse 0006449-59.2024.8.25.0034 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0006449-59.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NANCI SANTOS SILVA ADV.: JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE REQUERIDO: JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS ADV.: CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452001361 NÚMERO ÚNICO: 0006449-59.2024.8.25.0034 VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NANCI SANTOS SILVA ADV.: JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE REQUERIDO: JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS ADV.: CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE DECISÃO/DESPACHO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452001361 NÚMERO ÚNICO: 0006449-59.2024.8.25.0034 VISTOS, ETC. AUSENTE PROVA EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO DO DEMANDADO, INDEFIRO-LHE A JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 15 DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:13

Decurso de Prazo

29/04/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NANCI SANTOS SILVA ADV.: JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE REQUERIDO: JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS ADV.: CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE DECISÃO/DESPACHO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452001361 NÚMERO ÚNICO: 0006449-59.2024.8.25.0034 VISTOS, ETC. INTIME-SE A DEMANDADA PARA, EM 05 DIAS, COMPROVAR DE FORMA EFICIENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:35

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NANCI SANTOS SILVA ADV.: JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE REQUERIDO: JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS ADV.: CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE DECISÃO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452001361 NÚMERO ÚNICO: 0006449-59.2024.8.25.0034 VISTOS, ETC. ANALISADOS OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS E QUE NÃO HÁ QUESTÕES PRELIMINARES PENDENTES, ESTANDO O FEITO APTO PARA O SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: COM BASE NAS ALEGAÇÕES E PROVAS APRESENTADAS PELAS PARTES, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM COMPROVADOS NO DECORRER DO PROCESSO: A) A EXATA DELIMITAÇÃO DOS LIMITES ENTRE AS PROPRIEDADES DA PARTE AUTORA E DO REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTOS DE POSSE E DEMARCAÇÃO APRESENTADOS; B) A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DA ALEGADA INVASÃO E ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DO REQUERIDO NA ÁREA PERTENCENTE À AUTORA; C) A RETIRADA DO HIDRANTE DA PROPRIEDADE DA AUTORA E SE TAL ATO FOI, DE FATO, PRATICADO PELO REQUERIDO, BEM COMO OS DANOS RESULTANTES DESSE ATO, CASO COMPROVADO; D) A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM DESFAVOR DA AUTORA, CONSIDERANDO OS IMPACTOS ALEGADOS PELA MESMA EM RAZÃO DO ESBULHO E DA RETIRADA DO HIDRANTE. DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL: DIANTE DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO TÉCNICO QUANTO À DELIMITAÇÃO E EXTENSÃO DAS ÁREAS PERTENCENTES A CADA UMA DAS PARTES, DEFIRO A PROVA PERICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIAMENTO DO IMÓVEL EM DISPUTA. NOMEAÇÃO DE PERITO: NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO ADNILSON JOSÉ SILVA COSTA, O QUAL DEVERÁ, UTILIZANDO-SE DE MÉTODOS TÉCNICOS, IDENTIFICAR OS LIMITES DOS IMÓVEIS DE AMBAS AS PARTES, CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. OS DADOS DE CONTATO DO PERITO SÃO: E-MAIL: [email protected]; TELEFONES: (79) 9998-79375 E (79) 9988-29060. O PERITO DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MUNUS, BEM COMO INFORMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. QUESITOS E HONORÁRIOS PERICIAIS: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SEUS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER FIXADOS PELO PERITO APÓS CONTATO COM O JUÍZO, PARA HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR DEPÓSITO PELAS PARTES. INTIMAÇÕES E PRAZOS: INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO NOMEADO DESTA DECISÃO.

08/11/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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