Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2026, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA LIMA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO (JUNTADA EM 07/11/2025, FLS. 277/289). DESSE MODO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO AS CONTRARRAZÕES SUSCITEM QUESTÕES RESOLVIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO NÃO COBERTAS PELA PRECLUSÃO (ART. 1.009, § 1º, DO CPC), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DELAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.009, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS SUPRA, COM OU SEM AS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 1.010, § 3º, DO CPC/2015, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
02/12/2025, 11:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2025, 13:35
Petição (Apelação)
07/11/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA LIMA FONTES ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE SENTENÇA....: [...]DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA EXTINÇÃO E A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2026, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA LIMA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO (JUNTADA EM 07/11/2025, FLS. 277/289). DESSE MODO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO AS CONTRARRAZÕES SUSCITEM QUESTÕES RESOLVIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO NÃO COBERTAS PELA PRECLUSÃO (ART. 1.009, § 1º, DO CPC), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DELAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.009, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS SUPRA, COM OU SEM AS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 1.010, § 3º, DO CPC/2015, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
02/12/2025, 11:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2025, 13:35
Petição (Apelação)
07/11/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA LIMA FONTES ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE SENTENÇA....: [...]DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA EXTINÇÃO E A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035
24/10/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
22/10/2025, 13:58
Conclusão (para julgamento)
22/07/2025, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA LIMA FONTES ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE DECISÃO....: ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 202400734971, QUE DETERMINOU A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 25/07/2023 E A RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL, LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE QUE O FEITO PASSE A CONSTAR COMO EM ANDAMENTO. APÓS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035
24/04/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
22/04/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 08:12
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 10:36
Decurso de Prazo
07/01/2025, 10:36
Confirmada
10/10/2024, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA LIMA FONTES ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA INTIMA-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400242} INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.
Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA LIMA FONTES ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMA-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400241}
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202070001801 NÚMERO ÚNICO: 0001764-45.2020.8.25.0035
02/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
30/09/2024, 09:29
Ato ordinatório
30/09/2024, 09:28
Recebimento
25/09/2024, 11:33
Expedição de documento (Informações)
25/09/2024, 11:32
Expedição de documento (Informações)
19/06/2024, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
19/06/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2024, 12:25
Petição (Contra-razões)
17/06/2024, 10:38
Petição (Contra-razões)
12/06/2024, 17:57
Confirmada
03/06/2024, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 13:21
Expedida/certificada
20/05/2024, 08:06
Ato ordinatório
20/05/2024, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2024, 08:04
Petição (Apelação)
16/05/2024, 19:45
Petição (Apelação)
08/05/2024, 11:55
Confirmada
02/05/2024, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 12:48
Expedida/certificada
22/04/2024, 13:08
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2024, 07:39
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2024, 10:13
Confirmada
27/02/2024, 01:50
Petição (Contra-razões)
26/02/2024, 10:04
Petição (Contra-razões)
23/02/2024, 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 12:36
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:56
Ato ordinatório
15/02/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 11:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 12:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2024, 14:37
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:39
Mero expediente
19/12/2023, 11:49
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 13:18
Mero expediente
23/11/2023, 12:11
Expedição de documento (Informações)
23/11/2023, 12:11
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/09/2023, 14:29
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2022, 11:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 202070001797 ---- Compulsando os autos, verifico que no processo nº 202070001797 foi determinada a realização de perícia diante da divergencia quanto aos valores dos vencimentos da Exequente após a implementação dos benefícios/reajustes concedidos na sentença, de modo a verificar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer. Desse modo, entendo necessária a suspensão do presente feito, que discute o valor das astreints, ante a necessidade de fixação do termo inicial para cálculo do valor devido. Com o trânsito em julgado daqueles autos, proceda a Secretaria à juntada da decisão à presente demanda e, em seguida, intimando ambas as partes para se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, conclusos.
24/06/2021, 00:00
Confirmada
22/06/2021, 02:33
Expedida/certificada
09/06/2021, 17:13
Por decisão judicial
08/06/2021, 17:26
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2021, 13:28
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 23:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Diante da impugnação ao cumprimento de sentença retro, intime-se a parte exequente, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta.
25/01/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2021, 21:20
Ato ordinatório
22/01/2021, 21:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)