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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

MARCIO MORAES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES

OAB/SE 12543·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2025, 09:33

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:32

Juntada >> Documento

30/04/2025, 12:06

Expedição de documento

30/04/2025, 09:58

Juntada >> Documento

29/04/2025, 12:59

Juntada >> Documento

21/03/2025, 12:36

Recebimento

12/09/2024, 10:56

Remessa

11/09/2024, 14:07

Juntada >> Documento

29/10/2023, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2023, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2023, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 11:38

Conclusão

22/09/2023, 18:42

Decisão >> Declaração >> Incompetência

05/04/2023, 12:04

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2025, 09:33

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:32

Juntada >> Documento

30/04/2025, 12:06

Expedição de documento

30/04/2025, 09:58

Juntada >> Documento

29/04/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 11:38

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Juntada >> Documento

21/03/2025, 12:36

Recebimento

12/09/2024, 10:56

Remessa

11/09/2024, 14:07

Juntada >> Documento

29/10/2023, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2023, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2023, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 11:38

Conclusão

22/09/2023, 18:42

Decisão >> Declaração >> Incompetência

05/04/2023, 12:04

Conclusão

30/03/2023, 09:56

Juntada >> Petição

17/03/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 22:15

Conclusão

06/03/2023, 11:55

Juntada >> Documento

06/03/2023, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2023, 10:26

Conclusão

30/01/2023, 10:35

Juntada >> Documento

30/01/2023, 10:34

Juntada >> Petição

28/01/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 10:59

Juntada >> Documento

08/08/2022, 14:46

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:46

Expedição de documento

01/06/2022, 17:44

Expedição de documento

01/06/2022, 17:44

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:51

Juntada >> Petição

28/03/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 14:13

Juntada >> Petição

23/02/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada ao(à) beneficiário(a), quando este residir em Comarca diversa, não serão mais efetuados por carta precatória, com esteio na Resolução 280/2019-CNJ e no Ofício Circular 186/2019-TJSE, DECLINO DA COMPETÊNCIA e transfiro a presente execução para o Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal de Aracaju, tendo em vista que o autor do fato reside na Comarca de Aracaju/SE, conforme consta no termo de audiên

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se o Estado de Sergipe da condenação em honorários. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

10/02/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

08/02/2022, 21:10

Conclusão

08/02/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 14:46

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 15:58

Conclusão

18/08/2021, 12:05

Juntada >> Documento

28/05/2021, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 13:12

Conclusão

29/04/2021, 00:33

Distribuição

28/04/2021, 18:15

Despacho

•05/04/2023, 12:04

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 22:15

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•04/02/2023, 10:26

Decisão ou Despacho

•04/02/2023, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 21:10

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 15:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 13:12

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00