Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001329-04.2016.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Japaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Japaratuba

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JAPARATUBA

Autor

IVANIO SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ILSON DA SILVA

OAB/SE 9125·Representa: Autor

MANOEL ILSON DA SILVA

OAB/SE 9125·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:10

Confirmada

06/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 13:19

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU: IVANIO SANTOS SILVA ADV.: MANOEL ILSON DA SILVA - OAB: 9125-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DPE PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:26

Confirmada

17/10/2025, 07:28

Expedida/certificada

07/10/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU: IVANIO SANTOS SILVA ADV.: MANOEL ILSON DA SILVA - OAB: 9125-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(141)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:10

Confirmada

06/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 13:19

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:17

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU: IVANIO SANTOS SILVA ADV.: MANOEL ILSON DA SILVA - OAB: 9125-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DPE PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:26

Confirmada

17/10/2025, 07:28

Expedida/certificada

07/10/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU: IVANIO SANTOS SILVA ADV.: MANOEL ILSON DA SILVA - OAB: 9125-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: IVANIO SANTOS SILVA ADV.: MANOEL ILSON DA SILVA - OAB: 9125-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: NÃO OBSTANTE, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE PP. 339/340, ASSIM, INTIME-SE O RÉU IVÂNIO SANTOS SILVA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA COM A SUA CITAÇÃO, CIENTIFICANDO-O, INCLUSIVE, ACERCA DA POSSIBILIDADE JÁ LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE TANGE À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ISTO É, MEDIDA QUE BENEFICIARÁ O PRÓPRIO ACUSADO, CONDICIONADA, TODAVIA À SUA CITAÇÃO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: IVANIO SANTOS SILVA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: NÃO OBSTANTE, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201672001269 NÚMERO ÚNICO: 0001329-04.2016.8.25.0038 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE PP. 339/340, ASSIM, INTIME-SE O RÉU IVÂNIO SANTOS SILVA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA COM A SUA CITAÇÃO, CIENTIFICANDO-O, INCLUSIVE, ACERCA DA POSSIBILIDADE JÁ LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE TANGE À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ISTO É, MEDIDA QUE BENEFICIARÁ O PRÓPRIO ACUSADO, CONDICIONADA, TODAVIA À SUA CITAÇÃO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:13

Confirmada

06/03/2024, 12:10

Expedida/certificada

04/03/2024, 10:00

Mero expediente

11/02/2024, 23:41

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/09/2023, 12:51

Documento (Certidão)

17/01/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2023, 10:45

Mero expediente

28/11/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:22

Confirmada

21/07/2022, 15:22

Expedida/certificada

21/07/2022, 11:39

Documento (Certidão)

21/05/2022, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, promova-se nova tentativa de citação da parte ré, por mandado, para o endereço indicado na p. 297, ou edital pelo prazo de 30 dias (neste caso se incerto ou não sabido o paradeiro do denunciado, para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica advertido que, não sendo requerida a intimação das testemunhas, deverão estas comparecer à audiência independentemente de comunicação deste Juízo.

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

24/04/2022, 02:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 10:52

Confirmada

09/02/2022, 10:48

Expedida/certificada

08/02/2022, 18:51

Documento (Carta precatória)

08/02/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º: 201672001269 Defiro cota ministerial, promova a secretaria, conforme requerido à p.279. Após, autos ao Ministério Público.

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 06:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2021, 21:21

Confirmada

08/08/2021, 21:21

Expedida/certificada

30/07/2021, 07:53

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 06:17

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 12:39

Documento (Mandado)

04/05/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após, certifique sobre a resposta dada pelo Juízo Deprecado e venham os autos conclusos.

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

29/04/2021, 23:32

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:22

Confirmada

01/02/2021, 15:21

Expedida/certificada

01/02/2021, 14:02

Mero expediente

22/12/2020, 21:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 07:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/09/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2020, 20:51

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2019, 12:18

Documento (Mandado)

13/12/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2019, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:11

Documento (Mandado)

11/07/2019, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2019, 13:02

Denúncia

04/07/2019, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 11:46

Confirmada

28/03/2019, 01:06

Expedida/certificada

15/03/2019, 07:49

Audiência (julgamento; realizada)

15/03/2019, 07:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 12:34

Audiência (julgamento; realizada)

27/02/2019, 09:29

Documento (Mandado)

18/02/2019, 12:29

Documento (Mandado)

04/02/2019, 14:52

Recebimento

17/01/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 18:40

Confirmada

16/01/2019, 18:39

Documento (Mandado)

16/01/2019, 12:36

Expedida/certificada

16/01/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2019, 12:34

Audiência (julgamento; realizada)

27/12/2018, 23:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 10:48

Confirmada

01/11/2018, 01:20

Expedida/certificada

19/10/2018, 09:32

Mero expediente

18/10/2018, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2018, 10:45

Documento (Mandado)

09/10/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 10:02

Documento (Mandado)

11/09/2018, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2018, 10:25

Audiência (preliminar; realizada)

06/09/2018, 14:52

Documento (Mandado)

28/08/2018, 11:28

Documento (Mandado)

24/08/2018, 11:42

Recebimento

07/06/2018, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 16:38

Confirmada

24/05/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2018, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2018, 12:10

Expedida/certificada

18/05/2018, 10:49

Mudança de Classe Processual

18/05/2018, 10:45

Audiência (preliminar; realizada)

24/04/2018, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 10:59

Trânsito em julgado

20/09/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 13:50

Confirmada

05/09/2017, 12:22

Sem descrição

04/09/2017, 12:56

Arquivamento

18/12/2016, 20:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 14:43

Recebimento

07/12/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 15:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 12:14

Despacho

•06/08/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•26/04/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00