Cumprimento Provisório de Decisão 0000976-27.2022.8.25.0046 - TJSE

Cumprimento Provisório de Decisão 0000976-27.2022.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:43

Definitivo

31/03/2025, 10:14

Trânsito em julgado

31/03/2025, 10:13

Confirmada

11/02/2025, 02:35

Confirmada

01/02/2025, 00:03

Expedida/certificada

30/01/2025, 22:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:03

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDNALDO LIMA SANTOS ADV.: RENE OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 12393-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAPOATÃ SE PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO SENTENÇA....: [...] III – DISPOSITIVO Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202275101009 NÚMERO ÚNICO: 0000976-27.2022.8.25.0046 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 485, III C/C ARTS. 771, PARÁGRAFO ÚNICO; 783 E 924, I, TODOS DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, ANTE A NATUREZA DA DEMANDA. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A DESPEITO DO ABANDONO OPERADO PELA PARTE EXEQUENTE, ENTENDO QUE DEVERÁ APENAS O EXECUTADO SER CONDENADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ART. 85, §1º DO CPC, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, REVERTIDOS, CONTUDO, EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE. ADEMAIS, CONSIDERANDO O EXERCÍCIO DA DEFENSORIA DATIVA PELO CAUSÍDICO ENTÃO ATUANTE EM NOME DO EXEQUENTE, A SABER, O BEL. RENE OLIVEIRA DE JESUS, OAB/SE Nº 12.393, CABE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRÁTICA DOS ATOS EMPREENDIDOS AO LONGO DO PROCESSO, O QUE FAÇO NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE, TUDO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2019. INTIME-SE ELETRONICAMENTE A PGE, CIENTIFICANDO-A DESTA DECISÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. COM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. JAPOATÃ/SE, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

13/12/2024, 00:00

Abandono da causa

11/12/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2024, 08:29

Documentos

Julgamento

•13/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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