Execução Fiscal 0009104-59.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

MARIA DOS SANTOS MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 09:59

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:59

Documento (Certidão)

22/08/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS MENEZES SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO §1º, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E NO ART. 485, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, DIANTE DO REDUZIDO VALOR DO CRÉDITO, DA PARALISAÇÃO SUPERIOR A UM ANO E DA AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA DEFINITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101842 NÚMERO ÚNICO: 0009104-59.2019.8.25.0040

16/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/06/2025, 09:08

Expedida/certificada

13/06/2025, 09:07

Ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:03

Confirmada

02/12/2024, 22:19

Todas as movimentações(141)

Definitivo

29/09/2025, 09:59

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:59

Documento (Certidão)

22/08/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:38

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS MENEZES SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO §1º, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E NO ART. 485, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, DIANTE DO REDUZIDO VALOR DO CRÉDITO, DA PARALISAÇÃO SUPERIOR A UM ANO E DA AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA DEFINITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101842 NÚMERO ÚNICO: 0009104-59.2019.8.25.0040

16/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/06/2025, 09:08

Expedida/certificada

13/06/2025, 09:07

Ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:03

Confirmada

02/12/2024, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, A TEOR DO ART 10 DO CPC, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101842 NÚMERO ÚNICO: 0009104-59.2019.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 08:09

Mero expediente

27/11/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:28

Confirmada

06/10/2024, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, A TEOR DO ART 10 DO CPC, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101842 NÚMERO ÚNICO: 0009104-59.2019.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:01

Mero expediente

30/09/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:28

Confirmada

04/08/2024, 21:01

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:59

Mero expediente

23/07/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:39

Confirmada

24/06/2024, 21:51

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:28

Mero expediente

10/06/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:02

Confirmada

01/05/2024, 22:23

Expedida/certificada

30/04/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 09:01

Expedição de documento (Informações)

30/01/2024, 23:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:44

Confirmada

15/01/2024, 22:01

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:46

Decurso de Prazo

15/01/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Mantenham-se os autos suspensos até o término do prazo informado na decisão/despacho retro.

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:23

Confirmada

25/11/2021, 09:02

Expedida/certificada

25/11/2021, 07:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 14:56

Documento (Certidão)

28/10/2021, 10:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 21:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 06:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2021, 23:17

Mero expediente

08/10/2021, 21:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:10

Confirmada

22/09/2021, 17:02

Expedida/certificada

21/09/2021, 17:18

Documento (Informações)

21/09/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2021, 18:19

Mero expediente

08/09/2021, 23:09

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:33

Confirmada

17/08/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 07:06

Expedida/certificada

16/08/2021, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2021, 07:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2021, 21:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/08/2021, 22:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 12:10

Confirmada

04/08/2021, 11:09

Expedida/certificada

30/07/2021, 16:46

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:44

Decurso de Prazo

30/07/2021, 16:15

Documento (Certidão)

21/07/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2021, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/05/2021, 20:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 12:47

Confirmada

24/03/2021, 11:19

Documento (Mandado)

15/03/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2021, 20:57

Expedida/certificada

14/03/2021, 20:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 14:56

Mero expediente

07/03/2021, 21:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 15:07

Decurso de Prazo

26/02/2021, 15:06

Mero expediente

05/02/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/11/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:46

Confirmada

21/11/2020, 09:55

Expedida/certificada

18/11/2020, 10:03

Mero expediente

17/11/2020, 21:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 17:24

Decurso de Prazo

04/11/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/08/2020, 15:43

Mero expediente

28/08/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/08/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 09:16

Confirmada

19/08/2020, 11:15

Expedida/certificada

18/08/2020, 21:37

Documento (Certidão)

18/08/2020, 11:01

Documento (Certidão)

14/08/2020, 13:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/08/2020, 16:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2020, 18:30

Documento (Mandado)

22/04/2020, 13:07

Documento (Mandado)

22/04/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2020, 11:17

Mero expediente

17/04/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 08:53

Decurso de Prazo

06/03/2020, 08:52

Mero expediente

03/03/2020, 21:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 13:15

Confirmada

26/01/2020, 21:51

Expedida/certificada

16/01/2020, 18:35

Documento (Certidão)

13/12/2019, 14:32

Documento (Mandado)

20/11/2019, 12:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2019, 13:09

Mero expediente

04/11/2019, 00:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 15:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/04/2022, 00:00