Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27119/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500724962 NÚMERO ÚNICO: 0001044-31.2019.8.25.0062 PROCESSO ORIGEM....201980001053 PROCEDÊNCIA........PORTO DA FOLHA GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE APELADO - LINDINALVA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONTIDAS NO ART. 485, INCISO III E § 1º DO CPC. OCORRÊNCIA DE ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS. INÉRCIA CONFIGURADA.NO CASO CONCRETO, DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO EXPRESSO DO DEVEDOR PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 240 DO STJ.NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS, OS QUAIS ALTERARM O PANORAMA DE DILIGÊNCIA ANTERIOR.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.