Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001902-88.2021.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

JOSE EVANIO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE

OAB/SE 13101·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA

OAB/SE 7360·CPF·Representa: Autor

ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE

OAB/SE 13101·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA

OAB/SE 7360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:17

Recebimento

14/05/2025, 12:17

Definitivo

31/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 09:10

Confirmada

05/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE EVANIO RIBEIRO DA COSTA ADV.: ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA - OAB: 7360-SE ADV.: ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE - OAB: 13101-SE DECISÃO....: POR TODAS AS RAZÕES APRESENTADAS, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001013 NÚMERO ÚNICO: 0001902-88.2021.8.25.0063 INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, COM FULCRO NO ART. 120, CAPUT DO CPP.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:27

Outras Decisões

03/12/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:29

Confirmada

31/10/2024, 12:28

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Todas as movimentações(170)

Definitivo

14/05/2025, 12:17

Recebimento

14/05/2025, 12:17

Definitivo

31/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 09:10

Documentos

•05/12/2024, 00:00

Confirmada

05/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE EVANIO RIBEIRO DA COSTA ADV.: ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA - OAB: 7360-SE ADV.: ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE - OAB: 13101-SE DECISÃO....: POR TODAS AS RAZÕES APRESENTADAS, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001013 NÚMERO ÚNICO: 0001902-88.2021.8.25.0063 INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, COM FULCRO NO ART. 120, CAPUT DO CPP.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:27

Outras Decisões

03/12/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:29

Confirmada

31/10/2024, 12:28

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE EVANIO RIBEIRO DA COSTA ADV.: ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA - OAB: 7360-SE ADV.: ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE - OAB: 13101-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DATADA DE 22/10/2024, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO RETRO INTEMPESTIVA DO AUTOR DO FATO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001013 NÚMERO ÚNICO: 0001902-88.2021.8.25.0063

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 14:26

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE EVANIO RIBEIRO DA COSTA ADV.: ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA - OAB: 7360-SE ADV.: ERIBALDO DOS SANTOS FREIRE - OAB: 13101-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLS., AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001013 NÚMERO ÚNICO: 0001902-88.2021.8.25.0063 DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O AUTOR DO FATO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NO QUE CONCERNE A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO. CUMPRA-SE.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 08:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/09/2024, 14:20

Mero expediente

30/09/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2024, 11:49

Conclusão

13/09/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:52

Mero expediente

10/09/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

11/08/2024, 21:53

Confirmada

11/08/2024, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:11

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:42

Mero expediente

08/08/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2024, 09:14

Trânsito em julgado

16/07/2024, 09:09

Documento (Certidão)

03/07/2024, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:05

Confirmada

21/06/2024, 09:05

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:04

Cumprimento da suspensão condicional do processo

20/06/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:44

Confirmada

07/06/2024, 14:44

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/06/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:18

Expedição de documento (Informações)

21/05/2024, 00:59

Documento (Certidão)

25/04/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 08:41

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 11:37

Confirmada

21/06/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:35

Expedida/certificada

15/06/2023, 09:30

deferimento

14/06/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:11

Confirmada

19/05/2023, 07:53

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:19

Mero expediente

08/05/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/03/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:49

Confirmada

23/03/2023, 07:11

Expedida/certificada

13/03/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2023, 09:12

Mero expediente

10/03/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:51

Confirmada

13/02/2023, 07:28

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:27

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:06

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:10

Suspensão Condicional do Processo

24/08/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 19:39

Ato ordinatório

17/08/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:03

Confirmada

08/08/2022, 01:45

Decurso de Prazo

03/08/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:03

Expedida/certificada

27/07/2022, 15:04

Ato ordinatório

27/07/2022, 14:30

Decurso de Prazo

27/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

22/06/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 09:12

Documento (Certidão)

10/06/2022, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2022, 09:19

Ato ordinatório

07/06/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aos 18 dias do mês de maio de 2022, às 10:40 horas, audiência realizada mediante videoconferência no sistema Zoom Meetings, conforme a Portaria Normativa GP1 nº 34/2020 do TJSE, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, Dr. Evilásio Correia de Araújo Filho, comigo técnico (a) judiciário (a) na função de organizador (a) e que este subscreve. Através do aplicativo Zoom Meetings (sala virtual:https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao), ao pregão virtual responderam:Ausente o MP, justificadamente. O suposto autor do fato, acompanhado de advogado, o Bel. Joenilson dos Santos Silva, OAB/SE 10.172.

23/05/2022, 00:00

Audiência (preliminar; realizada)

18/05/2022, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2022, 23:27

Documento (Certidão)

14/02/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 17:13

Confirmada

13/02/2022, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2022, 10:21

Expedida/certificada

08/02/2022, 10:12

Mudança de Classe Processual

08/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ... Considerando que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e não incide em nenhuma das causas de rejeição contidas do art. 395 do mesmo repositório legal, recebo-a e, via de consequência, determino que o indiciado JOSÉ EVÂNIO RIBEIRO DA COSTA, seja citado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por escrito, devendo o mesmo ser advertido da obrigatoriedade da referida defesa, nos termos do art. 396 do CPP, cuja redação foi dada pela Lei nº 11.719/08. (...) Sendo assim, designo audiência para o dia 18 de maio de 2022, às 10:40 horas, na modalidade SEMIPRESENCIAL, motivo pelo qual, desde já, deixo consignado que a intimação das partes deverá conter o link de acesso à sala de reunião, qual seja: https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao, para a formulação de proposta de suspensão do processo. Designo o dia 18/05/2022 às 10h:40min para que seja realizada audiência Preliminar.

02/02/2022, 00:00

Audiência (preliminar; realizada)

31/01/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 13:05

Confirmada

27/01/2022, 13:05

Expedida/certificada

26/01/2022, 13:10

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:09

Decurso de Prazo

26/01/2022, 13:09

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Em atenção à derradeira cota promotorial, determino a intimação, pessoal e via DJe, do indiciado JOSÉ EVÂNIO RIBEIRO DA COSTA para que informe qual das condições apresentadas pelo Ministério Público às fls. 79/80 aceita cumprir para fins de formalização de acordo de não persecução penal (ANPP) nos termos indicados na referida cota. Atente-se o indiciado que, para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal, é necessário o seu aceite, bem como a ciência dada por seu causídico constituído, nos termos do §3º do art. 28-A do CPP, que dispõem: [ ] § 3º O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). Caso não haja manifestação quando da realização da intimação, concedo o prazo de 05 dias para que o investigado se manifeste. Após, vista ao MP. Por fim, tudo cumprido e certificado, volvam os autos conclusos para análise acerca da designação de audiência de ANPP. Cumpra-se.

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:32

Confirmada

05/10/2021, 14:14

Expedida/certificada

05/10/2021, 09:38

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:27

Audiência (preliminar; realizada)

04/10/2021, 12:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2021, 22:36

Documento (Certidão)

30/09/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 10:37

Confirmada

18/09/2021, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 11:55

Expedida/certificada

17/09/2021, 03:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, designo o dia 10 de outubro de 2021, às 11:40 horas, para realização de audiência preliminar, na modalidade semipresencial. Designo o dia 04/10/2021 às 11h:40min para que seja realizada audiência Preliminar.

13/09/2021, 00:00

Audiência (preliminar; realizada)

09/09/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, determino à Secretaria que certifique nos autos a existência ou não de outros processos criminais que envolvam o(a)(s) autor(a)(s) do fato, em andamento e/ou julgados, nesta e/ou em outras comarcas do Estado e que certifique nos autos se o(a)(s) agente(s) foi(foram) beneficiário(s) de transação penal nos últimos 5 (cinco) anos.

06/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2021, 18:53

Mero expediente

02/09/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:20

Confirmada

31/08/2021, 12:15

Expedida/certificada

30/08/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Dê-se vista ao Ministério Público.

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/08/2021, 18:02

Documento (Ofício)

19/08/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2021, 13:01

Distribuição (dependência)

12/08/2021, 11:52

Despacho

•29/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•23/05/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•13/09/2021, 00:00

•06/09/2021, 00:00

•30/08/2021, 00:00