Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: HIPER MERCADO J M LTDA ADV.: LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548-SE
EXECUTADO: VALDIENE DE OLIVEIRA SANTANA SENTENÇA....: I. RELATÓRIO
EXECUTADA: R$ 1.457,44 JUNTO AO ITAÚ UNIBANCO S.A. (CUMPRIDA INTEGRALMENTE) E R$ 305,03 JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE (CUMPRIDA PARCIALMENTE POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO), TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 1.762,47. APÓS OS TRÂMITES PARA LOCALIZAÇÃO E REGULAR INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, ESTA COMPARECEU PESSOALMENTE À SECRETARIA DESTE JUÍZO E APRESENTOU MANIFESTAÇÃO FORMAL. EM SUA MANIFESTAÇÃO, A EXECUTADA ASSEVEROU QUE OS VALORES REFERENTES AO DÉBITO JÁ SE ENCONTRAVAM BLOQUEADOS DESDE OUTUBRO DE 2024 E REQUEREU A EMISSÃO DE NOVA CONSULTA AO SISTEMA PARA VERIFICAÇÃO DO SALDO, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR RETIDO NO BANCO ITAÚ PARA CONTA JUDICIAL COM A POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO CREDOR, BEM COMO O ESTORNO/LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO NO BANESE EM SEU FAVOR. INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DA DEVEDORA, A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU DEMONSTRANDO QUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PERFAZ A QUANTIA DE R$ 1.892,83, MONTANTE ESTE SUPERIOR AO TOTAL BLOQUEADO NOS AUTOS. POR CONSEGUINTE, INSURGIU-SE CONTRA A LIBERAÇÃO DO MONTANTE BLOQUEADO NO BANESE E REQUEREU A TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PENHORADOS (R$ 1.762,47) PARA SUA CONTA BANCÁRIA, SINALIZANDO EXPRESSAMENTE QUE ACEITA A VERBA RETIDA PARA DAR A QUITAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA DO DÉBITO EXEQUENDO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. II. FUNDAMENTAÇÃO ANALISANDO DETIDAMENTE AS PRETENSÕES FORMULADAS PELAS PARTES E OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS COLACIONADOS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PLEITO DA EXECUTADA PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DO BANCO BANESE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, REGULADA PELO ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISA GARANTIR DE FORMA PRIORITÁRIA A EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. PARA QUE HAJA O DESBLOQUEIO DE VALORES OU O RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A CABAL DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO SUPEROU O MONTANTE ATUALIZADO DA OBRIGAÇÃO OU QUE RECAIU SOBRE VERBA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE. CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA ATINGE A CIFRA DE R$ 1.892,83. SABENDO QUE O MONTANTE TOTAL BLOQUEADO NAS CONTAS DA EXECUTADA PERFAZ A QUANTIA DE R$ 1.762,47 (SOMA DE R$ 1.457,44 DO ITAÚ E R$ 305,03 DO BANESE), RESTA EVIDENTE QUE O VALOR GUARDADO EM JUÍZO SEQUER É SUFICIENTE PARA COBRIR A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO DEVIDO. PORTANTO, AFASTA-SE QUALQUER ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO DINHEIRO PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR. POR OUTRO LADO, IMPERA HOMENAGEAR OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO (ARTIGOS 5º, 6º E 824 DO CPC), VISTO QUE A PARTE EXEQUENTE ACEITOU RECEBER O MONTANTE INTEGRAL BLOQUEADO (R$ 1.762,47) COMO FORMA DE CUMPRIMENTO E EXTINÇÃO TOTAL DA REFERIDA OBRIGAÇÃO, ABDICANDO FORMALMENTE DA DIFERENÇA PENDENTE PARA PÔR FIM AO LITÍGIO. DESSE MODO, A CONVERGÊNCIA DE INTERESSES EM TORNO DA UTILIZAÇÃO DO SALDO INTEGRAL BLOQUEADO PARA A SATISFAÇÃO DO CREDOR AUTORIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, VIABILIZANDO O ENCERRAMENTO DA LIDE EXECUTIVA. III. DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202480001898 NÚMERO ÚNICO: 0001889-87.2024.8.25.0062
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR HIPER MERCADO J M LTDA EM FACE DE VALDIENE DE OLIVEIRA SANTANA, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO CONSUBSTANCIADO EM UMA NOTA PROMISSÓRIA. NO CURSO DO PROCEDIMENTO, RESTOU DEFERIDA E REALIZADA A ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD EM OUTUBRO DE 2024, OPORTUNIDADE NA QUAL FORAM RETIDAS AS SEGUINTES QUANTIAS EM CONTAS DE TITULARIDADE DA
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DELINEADOS REJEITO O PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA VALDIENE DE OLIVEIRA SANTANA PARA LIBERAÇÃO/ESTORNO DO VALOR DE R$ 305,03 BLOQUEADO JUNTO AO BANESE, MANTENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VALORES ARRECADADOS NO FEITO. DINATE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA. POR QUESTÃO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUALT, PROMOVI A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA JUDICIAL DO MONTANTE INTEGRAL PENHORADO DE R$ 1.762,47 PARA A CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO JUÍZO, DE FORMA A FACILITAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.