Cumprimento de sentença 0000929-72.2022.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de sentença 0000929-72.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:21

Confirmada

18/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DOS SANTOS CONCEICAO ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202283000653 NÚMERO ÚNICO: 0000929-72.2022.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SETOR DE PRECATÓRIOS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DOS SANTOS CONCEICAO ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CGJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, ASSIM COMO O ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019 E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ CONTIDAS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001157-95.2024.2.00.0000, EM ESPECÍFICO, QUANTO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO PASSE A INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR, BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202283000653 NÚMERO ÚNICO: 0000929-72.2022.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJEN, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DE SEU(UA) CLIENTE, BEM COMO, SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO; TIPO DE CONTA; AGÊNCIA E Nº DA CONTA). OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (FAZENDA PÚBLICA) PARA INFORMAR A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR, BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O NÚMEROS DE MESES A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – RRA (ART. 6º, XII), NOS TERMOS DO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SE, BEM COMO NO ART 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 E DA PORTARIA GP1 Nº 9/2016, VIABILIZANDO A DEVIDA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. CASO TENHA OCORRIDO RRA, INTIME-SE PARA JUNTAR NOVAS PLANILHAS DE CÁLCULOS COM A REFERIDA INFORMAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJSE.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:47

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2025, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DOS SANTOS CONCEICAO ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CGJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, ASSIM COMO O ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019 E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ CONTIDAS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001157-95.2024.2.00.0000, EM ESPECÍFICO, QUANTO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO PASSE A INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR, BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202283000653 NÚMERO ÚNICO: 0000929-72.2022.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJEN, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DE SEU(UA) CLIENTE, BEM COMO, SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO; TIPO DE CONTA; AGÊNCIA E Nº DA CONTA). OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (FAZENDA PÚBLICA) PARA INFORMAR A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR, BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O NÚMEROS DE MESES A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – RRA (ART. 6º, XII), NOS TERMOS DO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SE, BEM COMO NO ART 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 E DA PORTARIA GP1 Nº 9/2016, VIABILIZANDO A DEVIDA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. CASO TENHA OCORRIDO RRA, INTIME-SE PARA JUNTAR NOVAS PLANILHAS DE CÁLCULOS COM A REFERIDA INFORMAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJSE.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DOS SANTOS CONCEICAO ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202283000653 NÚMERO ÚNICO: 0000929-72.2022.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR TODAS AS PEÇAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (I - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; II - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; III – CONTESTAÇÃO; IV - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; V - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VI - CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; VII - INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES COM O NÚMERO DO CPF; VIII - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR E SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS, SE JÁ HOUVER; IX - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; X - DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO), ESPECIALMENTE A PLANILHA COMPLETA CONTENDO CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO (PRINCIPAL, JUROS E TOTAL); XI - DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL, XII - NÚMEROS DE MESES A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO /À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – RRA (ART. 6º, XII), NOS TERMOS DO ART. 382 DO REGIME INTERNO DO TJ/SE, BEM COMO NO ART 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 E DA PORTARIA GP1 Nº 9/2016, VIABILIZANDO A DEVIDA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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