Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001265-20.2022.8.25.0026 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001265-20.2022.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:46

Definitivo

06/11/2024, 14:33

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:32

Recebimento

06/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401105394 NÚMERO ÚNICO: 0001265-20.2022.8.25.0026 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202267101280 PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE PROCURADOR MUNICIPAL - JULIANA DE SOUZA DÉDA - OAB: 5608/SE RECORRIDO - ROSINALVA DOS SANTOS REIS ADVOGADO - RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

02/10/2024, 00:00

Confirmada

06/02/2024, 01:45

Expedição de documento (Informações)

05/02/2024, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 18:30

Petição (Contra-razões)

05/02/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 12:42

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:22

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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