Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202100134250 ---- ENCONTRANDO-SE EM TRÂMITE A ADI N° 202100134250, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DESTA, PARA EVITAR DECISÃO CONFLITANTE.
16/12/2025, 00:00
Por decisão judicial
12/12/2025, 09:26
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 10:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/06/2025, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038
06/05/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
03/05/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 09:38
Confirmada
22/01/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 INTIME-SE A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038
06/05/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
03/05/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 09:38
Confirmada
22/01/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 INTIME-SE A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
13/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
11/12/2024, 14:06
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:05
Recebimento
11/12/2024, 10:55
Expedição de documento (Informações)
11/12/2024, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59022/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401146982 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 PROCESSO ORIGEM....202172000842 PROCEDÊNCIA........JAPARATUBA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ALDILENE MORAIS SANTOS ADVOGADO - GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JAPARATUBA. SERVIDORA PÚBLICA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL COM AJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI MUNICIPAL N.º 02/2016 (PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE TJ/SE (PROCESSO Nº 202100134250). EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOS ARTS. 3º E 51, II DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 10, §3º E 4º DA RESOLUÇÃO 02/2005 DO TJ/SE. REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59022/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401146982 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 PROCESSO ORIGEM....202172000842 PROCEDÊNCIA........JAPARATUBA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ALDILENE MORAIS SANTOS ADVOGADO - GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JAPARATUBA. SERVIDORA PÚBLICA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL COM AJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI MUNICIPAL N.º 02/2016 (PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE TJ/SE (PROCESSO Nº 202100134250). EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOS ARTS. 3º E 51, II DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 10, §3º E 4º DA RESOLUÇÃO 02/2005 DO TJ/SE. REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401146982 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) DATA DIST........: 15/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202172000842 PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ALDILENE MORAIS SANTOS ADVOGADO - GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
15/08/2024, 10:44
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2024, 10:44
Confirmada
13/07/2024, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 13:35
Expedida/certificada
02/07/2024, 12:05
Ato ordinatório
02/07/2024, 12:04
Petição (Recurso inominado)
29/04/2024, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 12:45
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/04/2024, 17:42
Conclusão (para julgamento)
14/09/2023, 19:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/09/2023, 19:49
Confirmada
29/08/2023, 01:31
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 10:06
Expedida/certificada
17/08/2023, 10:53
Mero expediente
13/03/2023, 21:19
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 11:03
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 08:12
Confirmada
04/06/2022, 03:08
Expedida/certificada
24/05/2022, 13:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/05/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante disso, intimem-se, pessoalmente, as partes para que se manifestem quanto ao art. 355, Inciso I, do CPC, advertindo-as de que em caso de não concordância com o julgamento conforme o estado do processo deverão formular o pedido de produção das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 223 do CPC.
04/04/2022, 00:00
Mero expediente
01/04/2022, 11:55
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 10:47
Petição (Replica)
26/01/2022, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apresentada a contestação, intime se o Autor para, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, oferecer RÉPLICA, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, especificando-a; e MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO; advertindo-o de que, em caso de não manifestação, estará preclusa a oportunidade de praticar tais atos.
13/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2022, 13:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/01/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 08:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/10/2021, 09:54
Expedição de documento (Informações)
08/10/2021, 02:54
Expedida/Certificada
27/09/2021, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a impossibilidade de realização de audiência PRESENCIAL de conciliação e de instrução, neste momento, em face da pandemia do novo coronavírus, o que impôs a alteração do rito do Juizado, conforme Enunciado 21, da Turma Recursal do Estado de Sergipe, para que haja o andamento do feito, à luz do princípio da razoável duração do processo, cite-se o reclamado, por carta registrada com AR, encaminhando-lhe, em anexo, cópia da reclamação inicial, devendo constar no mandado de citação, que o(s) mesmo apresente CONTESTAÇÃO, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de revelia, advertindo o Réu de que deverá, na contestação, apresentar PROPOSTA DE ACORDO, se houver, PROVA DOCUMENTAL e DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, especificando-a, sob pena de preclusão.
23/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202172000842, referente ao protocolo nº 20210917153803891, do dia 17/09/2021, às 15h38min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Plano de Classificação de Cargos.