Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000724-21.2020.8.25.0005 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000724-21.2020.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:48

Confirmada

22/01/2025, 01:53

Definitivo

14/01/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIVALDINA DOS SANTOS ADV.: VERÔNICA SANTOS DANTAS - OAB: 10182-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAUÀ ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202089000745 NÚMERO ÚNICO: 0000724-21.2020.8.25.0005 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL E APÓS ARQUIVE-SE.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:56

Trânsito em julgado

10/12/2024, 11:56

Recebimento

10/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59045/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401148506 NÚMERO ÚNICO: 0000724-21.2020.8.25.0005 PROCESSO ORIGEM....202300903330 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202300903330 AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE ARAUÀ ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - RIVALDINA DOS SANTOS ADVOGADO - VERÔNICA SANTOS DANTAS - OAB: 10182/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AO ARTIGO 37, INCISOS II E V, §2, DA CF. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR ESTE TRIBUNAL. TEMA 551 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NA SÚMULA 279 STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICIPIO RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401148506 NÚMERO ÚNICO: 0000724-21.2020.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300903330 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE ARAUÀ ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - RIVALDINA DOS SANTOS ADVOGADO - VERÔNICA SANTOS DANTAS - OAB: 10182/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/01/2023, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(65)