Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: EDNALVA DE JESUS SANTOS CUNHA ADV.: ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO - OAB: 11635-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: APÓS, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROLATADO NA ADI 202100134250, PUBLICADO NO DJE EM 22/07/2022, QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, TUDO EM RAZÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR QUE SE ENCONTRAM UMBILICALMENTE LIGADOS PELA CONEXÃO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000752 NÚMERO ÚNICO: 0000740-36.2021.8.25.0038