Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52492/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401013547 NÚMERO ÚNICO: 0002930-25.2021.8.25.0085 PROCESSO ORIGEM....202201003287 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202201003287 EMBARGANTE - LEO PERES KRAFT ADVOGADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B-/SE EMBARGADO - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192/RJ EMBARGADO - MARIA APARECIDA SOARES DE SOUSA EI ADVOGADO - TAYLA NILESSA DE LIMA - OAB: 435189/SP EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.