Embargos de Declaração Cível 0001688-23.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

TJSETREm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUS

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)

Reu

Advogados / Representantes

IARA QUEIROZ

OAB/SE 1452·CPF·Representa: Autor

FELLIPE RABELO MATHEUS

OAB/SE 16056·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/SE 1452·CPF·Representa: Réu

FELLIPE RABELO MATHEUS

OAB/SE 16056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52573/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401049295 NÚMERO ÚNICO: 0001688-23.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401038311 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401038311 EMBARGANTE - PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUS ADVOGADO - FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056/SE EMBARGADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADVOGADO - IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-/SE EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO CORTE DE ÁGUA. DESCABIMENTO. ARGUMENTOS QUE VISAM AO REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

02/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 12:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 12:04

Confirmada

10/09/2024, 01:30

Expedida/certificada

29/08/2024, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/08/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 07:04

Documentos

•02/10/2024, 00:00