Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES ADV.: DANILO PEREIRA DA SILVA - OAB: 38828-PE
EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10H:15MIN, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, POR MEIO DA PLATAFORMA DO MICROSOFT TEAMS, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ABERTA A SESSÃO, FOI REALIZADO O PREGÃO DAS PARTES POR ESTA CONCILIADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2006 DO TJ/SE, ENCONTRANDO-SE AS PARTES NA SEGUINTE SITUAÇÃO: A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU DE FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DE PREPOSTO SEM ESTAR CONSTITUÍDO EM ATA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, O QUAL ESTAVA ACOMPANHADO DE ADVOGADA DE FORMA VIRTUAL; AUSENTE O EXECUTADO. INICIALMENTE, IMPORTANTE REGISTRAR QUE FORAM REALIZADOS DOIS PREGÕES NOS TERMOS EM QUE DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE, PORÉM NÃO FOI CONSTATADA A PRESENÇA DO EXECUTADO E DO REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO (SÍNDICO/FUNCIONÁRIO/PREPOSTO CONSTITUÍDO EM ATA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL) NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, TAMPOUCO NA SALA VIRTUAL DA PLATAFORMA DO MICROSOFT TEAMS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A PRESENTE ASSENTADA CONCILIATÓRIA, NÃO COMPARECEU ATRAVÉS DE SEU SÍNDICO E/OU PREPOSTO CONSTITUÍDO EM ATA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PREPOSTO QUE COMPARECEU EM AUDIÊNCIA, SR. ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (CPF 712.199.364-30), NÃO FOI CONSTITUÍDO PELO CONDOMÍNIO (EM ATA DE ASSEMBLEIA) PARA A MENCIONADA FINALIDADE, SITUAÇÃO IDENTIFICADA EM AUDIÊNCIA COM A ADVOGADA DO CONDOMÍNIO, CONSOANTE CARTA DE PREPOSIÇÃO ACOSTADA À FL. 144. ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DE ACORDO COM O MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 202440107101, ACOSTADO AOS AUTOS NO DIA 09/12/2024, O OFICIAL DE JUSTIÇA EXAROU A SEGUINTE CERTIDÃO (FL. 139): “CERTIFICO QUE CUMPRI O PRESENTE MANDADO, NÃO ATINGINDO SEU OBJETIVO. JUSTIFICATIVA: A PARTE, SR. LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA, NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, E SIM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. POR APLICATIVO DE MENSAGENS INSTALADO NO SEU TELEFONE DE CONTATO ATUAL, QUAL SEJA: (79)98892-1181, O MESMO DECLAROU-SE CIENTE, PORÉM RECUSOU-SE A ENVIAR FOTO DE DOCUMENTO OFICIAL.” DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, A MESMA REQUEREU QUE A JUÍZA AVALIASSE A VALIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO NESTA ASSENTADA PELO SR. ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (CPF 71219936430) E REQUER, DESDE JÁ, SEJA CONCEDIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDE DEFERIMENTO. EM FACE DO REQUERIMENTO RETRO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS À MM. JUÍZA DE DIREITO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA ÀS 10H30MIN. JULIANA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS CONCILIADORA
Conclusão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440102991 NÚMERO ÚNICO: 0008008-98.2024.8.25.0083