Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005541-46.2024.8.25.0084 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005541-46.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2025, 08:19

Trânsito em julgado

18/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202440201034 NÚMERO ÚNICO: 0005541-46.2024.8.25.0084 SUSCITANTE: ARIONALDO DE JESUS RIBEIRO ADV.: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA - OAB: 1087-A-SE SUSCITADO: MASTEROP OPERADORA TURÍSTICA LIDA EPP ADV.: LEONARDO LINS MIRANDA - OAB: 12453-AL SUSCITADO: NAV TURISMO E EVENTOS ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE SUSCITADO: LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETO SUSCITADO: WASHINGTON WELLINGTON SILVEIRA SALEME ADV.: LEONARDO LINS MIRANDA - OAB: 12453-AL SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EVENTUAL PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO FORMULADO EM QUALQUER PEÇA PROCESSUAL RESTA INDEFERIDO, DEVENDO O CAUSÍDICO INTERESSADO PROCEDER À SUA VINCULAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO CONFORME ESTABELECEM O ART. 31, I, DA RESOLUÇÃO 37/2006 E ART. 11 §2º DA RESOLUÇÃO 13/2015 AMBAS DO TJSE, SE DESEJA SER INTIMADO(A) QUANTO A FUTURAS PUBLICAÇÕES. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, PROCEDA A SECRETARIA VIA ATO ORDINATÓRIO À INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OU 20 (VINTE) DIAS À PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E AGUARDE-SE EM ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, A FIM DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, SE ASSIM QUISER E/OU FOR A SITUAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9099/95.

31/01/2025, 00:00

Improcedência

29/01/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202440201034 NÚMERO ÚNICO: 0005541-46.2024.8.25.0084 SUSCITANTE: ARIONALDO DE JESUS RIBEIRO ADV.: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA - OAB: 1087-A-SE SUSCITADO: MASTEROP OPERADORA TURÍSTICA LIDA EPP ADV.: LEONARDO LINS MIRANDA - OAB: 12453-AL SUSCITADO: NAV TURISMO E EVENTOS ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE SUSCITADO: LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETO SUSCITADO: WASHINGTON WELLINGTON SILVEIRA SALEME ADV.: LEONARDO LINS MIRANDA - OAB: 12453-AL DECISÃO/DESPACHO....: O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO TRAZIDO PELO CPC LIMITA-SE À UTILIZAÇÃO PELO JUÍZO DAS FERRAMENTAS SISTÊMICAS QUE LHES SÃO DISPONIBILIZADAS, COM BASE NA PROBABILIDADE DE EFETIVIDADE DA MEDIDA PERQUIRIDA PELA PARTE, UMA VEZ QUE O ÔNUS DE INFORMAR O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO É DO AUTOR/EXEQUENTE DA AÇÃO. NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR-SE A PARTE PARA SUPRIR SEU ÔNUS PROBATÓRIO E DILIGÊNCIAS DE DIREITOS DISPONÍVEIS. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E OUTROS. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO DA DEMANDADA LAUDICÉIA CONCEIÇÃO BARRETO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

01/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:58

Documentos

Julgamento

•31/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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