Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015583-57.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015583-57.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202440502720 NÚMERO ÚNICO: 0015583-57.2024.8.25.0084 SUSCITANTE: MARCOS NETO SANTOS ADV.: ADUILSON VICTOR NASCIMENTO SALMERON - OAB: 13793-SE SUSCITADO: ADYEN DO BRASIL LTDA. SUSCITADO: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ANDAMENTO, REGISTRADO SOB O Nº 202440501462, NO QUAL DEVE SER FORMULADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, E NÃO SOB A FORMA DE INCIDENTE, HAJA VISTA A INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 135 E 136 DO CPC COM O RITO DA LEI 9.099/95, INADMITO O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FORMA INCIDENTAL, DETERMINANDO QUE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS SEJAM JUNTADOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202440501462, FAZENDO-O CONCLUSO. PORTANTO, INCLUO O MOVIMENTO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV, DEVENDO, EM SEGUIDA, SER SOLICITADO À CORREGEDORIA, ATRAVÉS DO MÓDULO GABINETE, A CONFIRMAÇÃO DE TAL MOVIMENTO.

09/10/2024, 00:00

Definitivo

08/10/2024, 07:30

Cancelamento da distribuição

07/10/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 09:28

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS NETO SANTOS ADV.: ADUILSON VICTOR NASCIMENTO SALMERON - OAB: 13793-SE RÉU: ADYEN DO BRASIL LTDA. RÉU: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A DECISÃO....: DECISÃO CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440402775 NÚMERO ÚNICO: 0015583-57.2024.8.25.0084 TRATA-SE DE UM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIUNDA DO PROCESSO 202440501462, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DESTE FEITO, AO JUIZADO COMPETENTE, QUAL SEJA, O 5º JEC, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA INFORMATIZADO.

03/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS NETO SANTOS ADV.: ADUILSON VICTOR NASCIMENTO SALMERON - OAB: 13793-SE RÉU: ADYEN DO BRASIL LTDA. RÉU: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2024 ÀS 12:00 H. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440402775 NÚMERO ÚNICO: 0015583-57.2024.8.25.0084

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS NETO SANTOS ADV.: ADUILSON VICTOR NASCIMENTO SALMERON - OAB: 13793-SE RÉU: ADYEN DO BRASIL LTDA. RÉU: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440402775, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930164005623, DO DIA 30/09/2024, ÀS 16H40MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440402775 NÚMERO ÚNICO: 0015583-57.2024.8.25.0084

02/10/2024, 00:00

Documentos

•09/10/2024, 00:00