Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18036/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501004921 NÚMERO ÚNICO: 0050565-89.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202401070741 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401070741 AGRAVANTE - JOSE IVONALDO DOS SANTOS ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE AGRAVANTE - COOPERATIVA UNIÃO DOS TAXISTAS DE ARACAJU – UNITÁXI-AJU ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE AGRAVADO - VALTENES SANTOS DE JESUS ADVOGADO - ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS - OAB: 15424/SE AGRAVADO - FLAVIANO DA CONCEIÇAO SANTOS ADVOGADO - ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE - OAB: 2047/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PRESUMIDA. ART. 99, §3º, CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ATIVIDADE DE TAXISTA NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O DIREITO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA. DECISÃO PROLATADA DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.