Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001000-55.2022.8.25.0046 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001000-55.2022.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300906779 NÚMERO ÚNICO: 0001000-55.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275101034 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - MARIA EMILIA LEMOS DE SANTANA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300906779 NÚMERO ÚNICO: 0001000-55.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275101034 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - MARIA EMILIA LEMOS DE SANTANA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/02/2023, 07:02

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2023, 07:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/02/2023, 06:59

Petição (Contra-razões)

21/02/2023, 16:23

Ato ordinatório

07/02/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2023, 18:14

Petição (Recurso inominado)

03/02/2023, 09:13

Confirmada

03/02/2023, 04:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 08:19

Procedência

11/01/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:55

Petição (Replica)

05/01/2023, 19:27

Ato ordinatório

28/11/2022, 18:01

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(26)