Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004929-38.2024.8.25.0075 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004929-38.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOELISON DOS SANTOS ADV.: JOÉLISSON DOS SANTOS DIAS - OAB: 12887-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202585500105 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOELISSON DOS SANTOS DIAS E/OU JOELISSON DOS SANTOS DIAS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485502126 NÚMERO ÚNICO: 0004929-38.2024.8.25.0075

17/03/2025, 00:00

Definitivo

14/03/2025, 12:51

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Informações)

14/03/2025, 12:49

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 10:14

Expedida/certificada

11/03/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOELISON DOS SANTOS ADV.: JOÉLISSON DOS SANTOS DIAS - OAB: 12887-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXTINGO O PROCESSO, À FACULDADE DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485502126 NÚMERO ÚNICO: 0004929-38.2024.8.25.0075 INTIME-SE.

10/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/02/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:38

Documentos

Expedição de Documento

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOELISON DOS SANTOS ADV.: JOÉLISSON DOS SANTOS DIAS - OAB: 12887-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485502126 NÚMERO ÚNICO: 0004929-38.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.535, §3°,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TESE JURÍDICA FIRMADA: NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. (RESP 2.029.636/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.030.855/SP E RESP 2.031.118/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 20/6/2024, TEMA 1.190). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO QUE OS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS INCIDEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO CUMPRINDO O PRAZO, FICA ALERTADA A PARTE QUE O VALOR UTILIZADO SERÁ O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ O ESTADO DE SERGIPE INDICAR CONTA DE SUA TITULARIDADE NA QUAL POSSA SER REALIZADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS. (6)

08/10/2024, 00:00

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Confirmada

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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