Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051201-55.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051201-55.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARTUR DA ROCHA FRAGA ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103572 NÚMERO ÚNICO: 0051201-55.2023.8.25.0001

09/12/2024, 00:00

Definitivo (Outros documentos)

07/12/2024, 18:43

Definitivo

05/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:14

Trânsito em julgado

05/12/2024, 08:13

Recebimento

05/12/2024, 07:51

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401028571 NÚMERO ÚNICO: 0051201-55.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341103572 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE RECORRIDO - ARTUR DA ROCHA FRAGA ADVOGADO - HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE. T1M

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401028571 NÚMERO ÚNICO: 0051201-55.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341103572 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE RECORRIDO - ARTUR DA ROCHA FRAGA ADVOGADO - HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/05/2024, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2024, 10:09

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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