Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057257-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE OLAVIO OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 11:12

Trânsito em julgado

01/04/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. (AC) Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora não cumpriu o comando anteriormente expedido, não obstante tenha sido intimada, pela imprensa, para sanar as irregularidades existentes, com a ressalva, inclusive, de que sua inércia acarretaria o indeferimento da inicial. Desse modo, deve ser aplicada, na espécie, a penalidade constante do parágrafo único do art. 321 do CPC/15, qual seja, o indeferimento da inicial. Ante o expedido, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

08/02/2022, 15:56

Conclusão

26/01/2022, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 15:19

Conclusão

09/11/2021, 20:52

Distribuição

09/11/2021, 20:52

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 15:56

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 15:19

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Petição inicial

•09/11/2021, 20:52

Outros documentos

•09/11/2021, 20:52

Outros documentos

•09/11/2021, 20:52