Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001280-28.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Itabaiana

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

REGINA HELENA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO

OAB/SE 9330·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO

OAB/SE 9330·CPF·Representa: Réu

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO

OAB/SE 9330·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO

OAB/SE 9330·CPF·Representa: Réu

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:36

Confirmada

15/07/2025, 01:28

Confirmada

15/07/2025, 00:10

Confirmada

13/07/2025, 00:50

Definitivo

04/07/2025, 08:46

Trânsito em julgado

04/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:43

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:42

Recebimento

04/07/2025, 06:51

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA HELENA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202352100239 NÚMERO ÚNICO: 0001280-28.2023.8.25.0034 DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA EM JUÍZO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO A SECRETARIA SE CERTIFICAR DOS PODERES CONCEDIDOS AOS PATRONOS DA PARTE INTERESSADA PARA TAL FINALIDADE. NÃO, RESTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:51

Todas as movimentações(95)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:36

Confirmada

15/07/2025, 01:28

Confirmada

15/07/2025, 00:10

Confirmada

13/07/2025, 00:50

Definitivo

04/07/2025, 08:46

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:43

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:42

Recebimento

04/07/2025, 06:51

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA HELENA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202352100239 NÚMERO ÚNICO: 0001280-28.2023.8.25.0034 DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA EM JUÍZO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO A SECRETARIA SE CERTIFICAR DOS PODERES CONCEDIDOS AOS PATRONOS DA PARTE INTERESSADA PARA TAL FINALIDADE. NÃO, RESTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:51

Mero expediente

02/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:32

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:13

Confirmada

25/04/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REGINA HELENA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 14/04/2025 PELA PARTE REQUERIDA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202352100239 NÚMERO ÚNICO: 0001280-28.2023.8.25.0034

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401111669 NÚMERO ÚNICO: 0001280-28.2023.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202352100239 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - REGINA HELENA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1234-RG-STF ---- (...) PELO ACIMA EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 1.366.243 (TEMA 1.234), COM FULCRO NO ART. 1.035, §5º DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/07/2024, 09:14

Expedição de documento (Informações)

05/03/2024, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 12:11

Petição (Contra-razões)

26/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Informações)

21/02/2024, 07:53

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:03

Expedida/certificada

24/01/2024, 08:45

Ato ordinatório

24/01/2024, 08:44

Petição (Recurso inominado)

22/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2024, 12:38

Recebimento

08/01/2024, 12:36

Definitivo

21/12/2023, 09:12

Trânsito em julgado

21/12/2023, 09:12

Confirmada

12/12/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:59

Confirmada

09/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:43

Expedida/certificada

28/11/2023, 09:25

Expedida/certificada

28/11/2023, 09:24

Procedência em Parte

28/11/2023, 02:44

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 10:43

Expedição de documento (Informações)

21/11/2023, 10:08

Expedição de documento (Informações)

20/11/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:46

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2023, 08:11

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:07

Expedição de documento (Informações)

05/10/2023, 10:57

Confirmada

30/08/2023, 01:09

Confirmada

29/08/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:53

Expedida/certificada

16/08/2023, 08:47

Expedida/certificada

16/08/2023, 08:46

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:46

Petição (Replica)

10/08/2023, 12:53

Confirmada

21/07/2023, 02:26

Expedida/certificada

10/07/2023, 11:42

Petição (Contestação)

07/07/2023, 11:26

Confirmada

27/06/2023, 01:26

Expedição de documento (Informações)

26/06/2023, 06:55

Expedida/Certificada

15/06/2023, 12:29

Confirmada

16/05/2023, 03:22

Confirmada

16/05/2023, 02:03

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:33

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:06

Antecipação de tutela

29/04/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 18:53

Confirmada

14/03/2023, 04:37

Confirmada

14/03/2023, 02:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 12:15

Expedida/certificada

01/03/2023, 08:40

Expedida/certificada

01/03/2023, 08:38

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:38

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 07:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 08:56

Mero expediente

24/02/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 08:23

Mudança de Classe Processual

23/02/2023, 08:23

Distribuição (dependência)

17/02/2023, 08:40

Ato ordinatório

•16/04/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00