Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000998-25.2021.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 ª Cível e Criminal de Neópolis 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

21/06/2023, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 20:43

Conclusão

19/06/2023, 13:48

Juntada >> Documento

15/06/2023, 14:31

Recebimento

15/06/2023, 14:28

Juntada >> Petição

14/06/2023, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2023, 14:59

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 08:40

Trânsito em julgado

24/04/2023, 08:39

Juntada >> Documento

24/04/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 16:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/04/2023, 10:47

Conclusão

31/03/2023, 10:11

Todas as movimentações(86)

Remessa

21/06/2023, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 20:43

Conclusão

19/06/2023, 13:48

Juntada >> Documento

15/06/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 20:43

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 14:28

Juntada >> Petição

14/06/2023, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2023, 14:59

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 08:40

Trânsito em julgado

24/04/2023, 08:39

Juntada >> Documento

24/04/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 16:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/04/2023, 10:47

Conclusão

31/03/2023, 10:11

Juntada >> Documento

31/03/2023, 10:10

Juntada >> Petição

27/03/2023, 18:08

Juntada >> Petição

19/03/2023, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 11:49

Juntada >> Petição

08/03/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 09:23

Juntada >> Documento

06/03/2023, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

06/03/2023, 09:21

Recebimento

06/03/2023, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 16:30

Remessa

10/10/2022, 16:30

Juntada >> Documento

10/10/2022, 16:28

Juntada >> Petição

10/10/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

28/09/2022, 09:02

Juntada >> Documento

28/09/2022, 09:00

Juntada >> Petição

27/09/2022, 12:06

Juntada >> Petição

26/09/2022, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2022, 15:35

Conclusão

16/09/2022, 08:30

Juntada >> Documento

16/09/2022, 08:29

Juntada >> Petição

15/09/2022, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 10:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/09/2022, 12:13

Conclusão

06/09/2022, 13:36

Juntada >> Documento

06/09/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2022, 20:40

Conclusão

19/07/2022, 15:30

Juntada >> Documento

19/07/2022, 15:29

Juntada >> Petição

19/07/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela requerente à fl. 176 em mais 30 dias, em homenagem à cooperação processual. Após, conclusos. Intime-se.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 09:23

Conclusão

01/06/2022, 07:04

Juntada >> Documento

01/06/2022, 07:03

Juntada >> Petição

31/05/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em análise à documentação acostada, verifico que não consta na ficha financeira acostada à fl. 41 a indicação da projeção na qual Autora se encontrava no ano de 2016, sendo tal informação essencial ao julgamento líquido do feito. Assim, intime-se a Autora para que acoste, no prazo de 15 dias, ficha financeira referente ao ano de 2016, com indicação na projeção na qual se enquadrava. Após, conclusos para julgamento.DESPACHO Em análise à documentação acostada, verifico que não consta na ficha financeira acostada à fl. 41 a indicação da projeção na qual Autora se encontrava no ano de 2016, sendo tal informação essencial ao julgamento líquido do feito. Assim, intime-se a Autora para que acoste, no prazo de 15 dias, ficha financeira referente ao ano de 2016, com indicação na projeção na qual se enquadrava. Após, conclusos para julgamento.

12/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 18:15

Conclusão

10/05/2022, 11:57

Juntada >> Documento

10/05/2022, 11:56

Juntada >> Petição

12/04/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:33

Juntada >> Documento

09/03/2022, 12:32

Juntada >> Petição

24/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CARMEM LÚCIA RAMOS DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS, pugnando pela condenação do Requerido ao pagamento retroativo referente às diferenças salariais do reajuste estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 (piso nacional do magistério), proporcionalmente à carga horária da Autora, incidindo sobre o vencimento básico da categoria, com todos os reflexos em sua classe e nível, acrescidos das gratificações e adicionais previstos em lei, do

10/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 16:02

Conclusão

31/01/2022, 14:48

Juntada >> Documento

31/01/2022, 14:47

Juntada >> Petição

20/01/2022, 19:37

Ato Ordinatório

01/12/2021, 09:14

Juntada >> Documento

01/12/2021, 09:13

Juntada >> Petição

01/12/2021, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 18:51

Conclusão

29/09/2021, 12:15

Juntada >> Documento

29/09/2021, 12:13

Juntada >> Petição

27/09/2021, 20:16

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 17:35

Conclusão

08/09/2021, 08:44

Juntada >> Documento

08/09/2021, 08:37

Juntada >> Petição

03/09/2021, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 17:41

Conclusão

22/08/2021, 14:36

Distribuição

21/08/2021, 08:16

Sentença

•03/04/2023, 10:47

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Sentença

•08/09/2022, 12:13

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 20:40

Decisão ou Despacho

•01/08/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 18:15

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 16:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/06/2023, 20:43

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Sentença

•03/04/2023, 10:47

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Sentença

•08/09/2022, 12:13

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 20:40

Decisão ou Despacho

•01/08/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 18:15

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 16:02

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Outros documentos

•01/12/2021, 07:40

Outros documentos

•01/12/2021, 07:40

Despacho

•29/09/2021, 18:51

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 17:35

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 17:41

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00