Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001617-52.2021.8.25.0045 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001617-52.2021.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200938891 NÚMERO ÚNICO: 0001617-52.2021.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/10/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202175300715 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - RAILDA RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. T1M

17/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 20:38

Remessa

13/10/2022, 20:38

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 17:07

Conclusão

13/10/2022, 09:09

Juntada >> Petição

12/10/2022, 09:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2022, 11:13

Conclusão

29/09/2022, 20:00

Juntada >> Documento

29/09/2022, 19:58

Juntada >> Petição

29/09/2022, 17:42

Juntada >> Petição

27/09/2022, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 11:56

Conclusão

23/09/2022, 09:54

Juntada >> Petição

23/09/2022, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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