Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000999-10.2021.8.25.0045 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000999-10.2021.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200932041 NÚMERO ÚNICO: 0000999-10.2021.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202175300485 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ISRAEL LEITE DE ANDRADE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. T1M

17/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 09:20

Remessa

13/09/2022, 09:20

Juntada >> Petição

12/09/2022, 08:47

Juntada >> Documento

25/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório

25/08/2022, 10:07

Juntada >> Petição

24/08/2022, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 15:34

Conclusão

08/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

07/08/2022, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 09:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

01/08/2022, 20:40

Juntada >> Petição

27/07/2022, 20:50

Conclusão

20/07/2022, 11:28

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Juntada >> Petição

Conclusão

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