Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000146-28.2023.8.25.0078 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000146-28.2023.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 06:04

Documento (Informações)

09/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE SIVALDO DOS SANTOS ADV.: MICHELE FREITAS SANTOS DE GOES - OAB: 13415-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: TOKYO ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS (TOKYO BENEFICIOS) DECISÃO....: [...] ISSO POSTO, COM RESPALDO NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, NAS RAZÕES ACIMA INVOCADAS, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387200148 NÚMERO ÚNICO: 0000146-28.2023.8.25.0078 INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA, AO PASSO EM QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IV- PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONSIDERANDO A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA DEMANDADA TOKYO ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS, DETERMINO EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES DO JÁ EXARADO, NO LOGRADOURO INFORMADO P. 177, QUAL SEJA, AV. JOSEPH WAGNER, Nº 1344 - JARDIM PETROLAR, ALAGOINHAS - BA, 48040-900, EXPEDINDO A RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA PARA TANTO. RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA ALHURES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 485, §1º DO CPC. ENCERRADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA NOS TERMOS DO ARTIGO SUPRA. AO FINAL, TUDO CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS.

13/06/2025, 00:00

Liminar

11/06/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE SIVALDO DOS SANTOS ADV.: MICHELE FREITAS SANTOS DE GOES - OAB: 13415-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: TOKYO ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS (TOKYO BENEFICIOS) ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387200148 NÚMERO ÚNICO: 0000146-28.2023.8.25.0078 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ALEGAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE SIVALDO DOS SANTOS ADV.: MICHELE FREITAS SANTOS DE GOES - OAB: 13415-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: TOKYO ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS (TOKYO BENEFICIOS) DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202387200148 DESPACHO VEJO QUE O ANDAMENTO DO FEITO SE ENCONTRA OBSTADO, DADO QUE APESAR DE EXPEDIDA CARTA DE CITAÇÃO ENDEREÇADA AO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO, TOKYO ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS (TOKYO BENEFICIOS), NÃO HOUVE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO (149/150). CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃO AVISTÁVEL NA JUNTADA DE FL.149, FOI PROMOVIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (FL. 153). INSTADA A SE MANIFESTAR, A REQUERENTE APRESENTOU NOVO ENDEREÇO (FL. 157). VISANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE ACEITA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP, AUTORIZO A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MEIO DO REFERIDO APLICATIVO, A CONSIDERAR O CONTATO INDICADO PELA REQUERENTE (FL. 157). ASSIM, CITEM-SE/INTIMEM-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER CONTESTAÇÃO. SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387200148 NÚMERO ÚNICO: 0000146-28.2023.8.25.0078 INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. OPTANDO A PARTE DEMANDANTE EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE, INTIME- SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO CPC. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES EM SEUS ARQUIVOS REFERENTES ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AS PARTES, POR OCASIÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES, PODERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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