Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055105-49.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055105-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 11:51

Trânsito em julgado

19/02/2025, 11:49

Confirmada

22/01/2025, 00:38

Expedida/certificada

08/01/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDA DA SILVA GOIS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904184 NÚMERO ÚNICO: 0055105-49.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

08/01/2025, 00:00

Improcedência

31/12/2024, 20:41

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALDA DA SILVA GOIS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUNTANDO INCLUSIVE SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO, Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904184 NÚMERO ÚNICO: 0055105-49.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 10:21

Petição (Replica)

29/10/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:51

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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