Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055139-24.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055139-24.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 23:59

Definitivo

10/02/2026, 09:20

Confirmada

23/01/2026, 22:07

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:13

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA AMELIA DA ROCHA SILVA ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104078 NÚMERO ÚNICO: 0055139-24.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS ANEXA, CONFORME CONDENAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO, SOB PENA DO DÉBITO SER ENCAMINHADO PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DESTE TRIBUNAL À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA CADASTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2016 DO TJSE. INFORMO QUE A GUIA PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TJSE HTTPS://WWW.TJSE.JUS.BR/PORTAL/SERVICOS/JUDICIAIS/GUIAS/RECOLHIMENTO-JUDICIAL/SEGUNDA-VIA-GUIA-OU-FICHA

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Informações)

18/12/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA AMELIA DA ROCHA SILVA ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104078 NÚMERO ÚNICO: 0055139-24.2024.8.25.0001

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:22

Trânsito em julgado

16/12/2025, 09:22

Recebimento

16/12/2025, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

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