Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048258-31.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048258-31.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2025, 16:59

Definitivo

12/03/2025, 15:10

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSICA ANDRADE DE FREITAS SILVA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103427 NÚMERO ÚNICO: 0048258-31.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO ÚLTIMA, A QUAL INFORMA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:38

Confirmada

20/02/2025, 02:32

Confirmada

20/02/2025, 01:40

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA ANDRADE DE FREITAS SILVA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103427 NÚMERO ÚNICO: 0048258-31.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, A TEOR DO ART. 487, I DO CPC, PARA ANULAR O PSDD Nº 295568410. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N. 9099/95. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. OPORTUNAMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. P.R.I.

05/02/2025, 00:00

Procedência

03/02/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2025, 00:00

—

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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