Execução Fiscal 0047592-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AGAPE PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA

Reu

GISLEIDE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:43

Expedida/certificada

17/04/2026, 09:07

Outras Decisões

10/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:48

Confirmada

03/02/2026, 00:40

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 09:31

Outras Decisões

14/11/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(173)

Confirmada

28/04/2026, 00:43

Expedida/certificada

17/04/2026, 09:07

Outras Decisões

10/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:48

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•03/10/2024, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 00:40

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 09:31

Outras Decisões

14/11/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:53

Confirmada

21/09/2025, 00:36

Expedida/certificada

10/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2025, 11:15

Mero expediente

13/08/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:59

Confirmada

28/06/2025, 00:32

Expedida/certificada

17/06/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:31

Mero expediente

10/06/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:21

Documento (Outros documentos)

18/05/2025, 22:47

Confirmada

31/03/2025, 01:39

Expedida/certificada

21/03/2025, 09:47

Mero expediente

19/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:19

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201612203410. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE CITANDA: GISLEIDE SOUZA DA SILVA, CPF Nº 409.030.795-34, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0047592-11.2016.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 305169/ 2016 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.825,96 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:58

Decurso de Prazo

09/08/2024, 08:59

Mero expediente

09/05/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 11:11

Desarquivamento

18/12/2023, 07:55

Provisório

18/12/2023, 07:55

Outras Decisões

28/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 07:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:19

Confirmada

19/10/2023, 15:25

Expedição de documento (Informações)

09/10/2023, 15:19

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:19

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2023, 15:19

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 07:04

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 06:04

Confirmada

08/07/2023, 09:48

Expedida/certificada

28/06/2023, 08:57

Documento (Certidão)

24/06/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 12:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:23

Confirmada

30/04/2023, 08:52

Expedida/certificada

20/04/2023, 12:47

Execução frustrada

04/04/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

05/01/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 11:37

Confirmada

20/12/2022, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2022, 13:03

Expedida/certificada

13/12/2022, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/11/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:33

Confirmada

06/11/2022, 09:06

Expedida/certificada

27/10/2022, 08:02

Ato ordinatório

27/10/2022, 08:01

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 08:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:49

Documento (Informações)

04/11/2021, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2021, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2021, 11:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2021, 06:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2021, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2020, 12:45

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2019, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2019, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 08:41

Confirmada

28/03/2019, 00:38

Confirmada

28/03/2019, 00:38

Expedida/certificada

15/03/2019, 09:39

Expedida/certificada

15/03/2019, 09:39

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

14/03/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2019, 12:54

Confirmada

01/02/2019, 00:34

Expedida/certificada

09/01/2019, 10:32

Mero expediente

07/01/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 12:51

Confirmada

04/12/2018, 01:01

Expedida/certificada

21/11/2018, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2018, 08:25

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 12:03

Confirmada

02/10/2018, 00:53

Expedida/certificada

20/09/2018, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 09:24

Confirmada

07/08/2018, 02:45

Confirmada

07/08/2018, 02:45

Expedida/certificada

26/07/2018, 07:19

Expedida/certificada

26/07/2018, 07:18

Exceção de pré-executividade

09/07/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2018, 20:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2018, 11:36

Confirmada

15/05/2018, 00:45

Expedida/certificada

02/05/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 10:26

Confirmada

02/03/2018, 00:42

Expedida/certificada

19/02/2018, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2018, 07:13

Mero expediente

09/01/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/12/2017, 11:14

Mero expediente

05/12/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 12:22

Confirmada

14/10/2017, 00:42

Sem descrição

03/10/2017, 08:33

Mero expediente

29/09/2017, 09:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 08:27

Documento (Mandado)

25/09/2017, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 08:45

Confirmada

17/08/2017, 08:30

Sem descrição

07/08/2017, 11:31

Mero expediente

03/08/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 11:09

Confirmada

15/07/2017, 01:41

Sem descrição

04/07/2017, 08:01

Mero expediente

23/06/2017, 08:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 09:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2017, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 10:59

Mero expediente

01/06/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2017, 21:33

Confirmada

09/02/2017, 02:06

Sem descrição

27/01/2017, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 08:28

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 08:55