Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52646/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400739677 NÚMERO ÚNICO: 0010708-05.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300759805 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202300759805 EMBARGANTE - TELMA SUELI OLIMPIO DE MENEZES ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE EMBARGANTE - CARLOS HENRIQUE GOES DE MENEZES ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE EMBARGADO - JOSE AILTON DE JESUS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - MOVIMENTO SEM TERRA E OUTROS EMBARGADO - ADEMIR LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - EDILEIDE VIEIRA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - DEISIANE BARRETO SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AUSÊNCIA ALEGA QUE NÃO HOVE DELIMITAÇÃO DA ARÉA ÁREA OBJETO DE LITÍGIO EM OUTROS FEITOS, SENDO QUE MAIORES DISCUSSÕES DEVERÁ SER OBSERVADO O CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.