Execução Fiscal 0034781-72.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA

Reu

DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA

Reu

JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA

CPF

Reu

JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA

Reu

DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA

Reu

JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA

CPF

Reu

JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA

Reu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 18:42

Confirmada

15/05/2026, 00:45

Expedida/certificada

05/05/2026, 07:36

Expedida/certificada

04/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 17/07/2025. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:41

Confirmada

07/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(83)

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 18:42

Confirmada

15/05/2026, 00:45

Expedida/certificada

05/05/2026, 07:36

Expedida/certificada

04/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:37

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 17/07/2025. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:41

Confirmada

07/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO....: DISPOSITIVO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS POR ENTENDER QUE NÃO SÃO CABÍVEIS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE 17/07/2025. INTIMEM-SE.

12/11/2025, 00:00

Exceção de pré-executividade

10/11/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

05/10/2025, 13:59

Confirmada

05/10/2025, 00:45

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTADO.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DOS SÓCIOS EXECUTADOS, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS; III- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. IV - INFRUTÍFERAS AS MEDIDAS ACIMA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DA EXECUÇÃO FRUSTRADA, BEM COMO PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE.

21/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:01

Confirmada

06/06/2025, 00:02

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTADO, DE QUE OS BENS NÃO MAIS EXISTEM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA EXEPDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DEFERIDO EM 07/03/2025. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTAS AO PROCEDIMENTO DO FEITO.

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BENS OFERECIDOS À PENHORA. EXPEÇA-SE O MANDADO PERTINENTE À AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS EM 28/10/2024. APÓS A AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE PRONUNCIAR QUANTO AO ACEITE DA SOBREDITA PENHORA.

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:04

Confirmada

13/01/2025, 12:03

Expedida/certificada

07/01/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CUNHA EXECUTADO: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO: DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200737 NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS BENS INDICADOS À PENHORA PELO EXECUTADO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 28/10/2024. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:28

Decurso de Prazo

18/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202312200737. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDA: JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA, CPF Nº 382.217.135-20, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CORRESPONSÁVEL(EIS): NÃO POSSUI FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 1º DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0034781-72.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2023021065 VALOR DA DÍVIDA: R$ 213.956,56 (DUZENTOS E TREZE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 07:50

Documento (Certidão)

17/09/2024, 18:50

Documento (Certidão)

03/09/2024, 21:05

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 07:50

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 07:50

Expedição de documento (Informações)

30/08/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:16

Outras Decisões

10/11/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:01

Confirmada

21/10/2023, 00:54

Expedida/certificada

10/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

10/10/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:48

Mero expediente

04/08/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 09:01

Distribuição (dependência)

02/08/2023, 09:01

Decisão

•12/11/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•03/10/2024, 00:00