Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52075/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848466 NÚMERO ÚNICO: 0044397-23.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201312202074 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - SEBRAME COMERCIAL LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - KIZZS NARJARA COUTINHO MACHADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO X, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52075/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848466 NÚMERO ÚNICO: 0044397-23.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201312202074 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - SEBRAME COMERCIAL LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - KIZZS NARJARA COUTINHO MACHADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO X, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
22/08/2024, 10:09
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 10:05
Petição (Contra-razões)
19/08/2024, 18:39
Confirmada
06/07/2024, 01:30
Expedida/certificada
25/06/2024, 08:46
Ato ordinatório
25/06/2024, 08:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/06/2024, 08:45
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 07:22
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 09:33
Confirmada
03/05/2024, 01:28
Confirmada
30/04/2024, 00:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/04/2024, 11:30
Expedida/certificada
19/04/2024, 11:28
Expedida/certificada
19/04/2024, 11:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/03/2024, 18:41
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 10:23
Documento (Outros documentos)
22/03/2024, 23:06
Confirmada
15/03/2024, 00:03
Expedida/certificada
04/03/2024, 08:39
Mero expediente
22/02/2024, 09:11
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Indefiro o pleito de expedição de mandado de penhora constante no petitório do dia 09/08/2021, vez que já foram realizadas diversas tentatitvas de localização do executado no endereço mencionado sem êxito. Outrossim, tendo em vista que já transcorreu o prazo de suspensão do feito, determino o retorno dos autos ao arquivamento provisório até 05/11/2025, de modo que, não havendo requerimentos, certifique-se e aguarde-se na secretaria pelo prazo do arquivamento provisório. À secretaria para que promova a inserção do movimento eletrônico pertinente à contagem prescricional, cadastrando o prazo final (05/11/2025). Por fim, em razão da suspensão/arquivamento, não há necessidade de conceder prazo ao exequente, que a qualquer momento poderá manifestar-se nos autos. Intimem-se as partes.
03/09/2021, 00:00
Provisório
01/09/2021, 12:03
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 08:37
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 08:36
Provisório
09/11/2020, 10:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/11/2020, 10:54
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/11/2020, 02:01
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 09:36
Confirmada
26/11/2019, 01:34
Expedida/certificada
13/11/2019, 10:21
Por decisão judicial
05/11/2019, 14:54
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 11:48
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 07:13
Confirmada
17/09/2019, 00:52
Expedida/certificada
04/09/2019, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2019, 14:09
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 08:34
Petição (Petição (outras))
30/08/2019, 20:20
Confirmada
17/08/2019, 00:55
Expedida/certificada
06/08/2019, 12:02
Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2019, 17:48
Conclusão (para despacho)
29/07/2019, 21:18
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 10:03
Confirmada
19/07/2019, 00:42
Expedida/certificada
05/07/2019, 10:27
Mero expediente
04/07/2019, 15:39
Conclusão (para despacho)
28/06/2019, 10:41
Documento (Outros documentos)
28/06/2019, 10:40
Mero expediente
26/06/2019, 07:47
Conclusão (para despacho)
11/06/2019, 10:57
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 09:59
Confirmada
21/05/2019, 00:44
Expedida/certificada
08/05/2019, 08:22
Documento (Outros documentos)
08/05/2019, 08:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/04/2019, 08:29
Documento (Outros documentos)
12/04/2019, 08:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/04/2019, 07:40
Mero expediente
19/03/2019, 11:20
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 12:42
Petição (Petição (outras))
28/02/2019, 08:11
Confirmada
07/11/2018, 00:49
Expedida/certificada
25/10/2018, 08:44
Mero expediente
24/10/2018, 09:12
Conclusão (para despacho)
19/10/2018, 11:27
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 09:43
Confirmada
11/09/2018, 01:03
Expedida/certificada
30/08/2018, 10:47
Mero expediente
27/08/2018, 10:50
Conclusão (para despacho)
19/08/2018, 10:47
Petição (Petição (outras))
17/08/2018, 07:27
Confirmada
07/08/2018, 02:46
Expedida/certificada
26/07/2018, 11:26
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 09:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/05/2018, 09:25
Documento (Outros documentos)
10/05/2018, 12:34
Documento (Outros documentos)
30/04/2018, 12:11
Documento (Outros documentos)
26/04/2018, 11:38
Documento (Outros documentos)
26/04/2018, 08:53
Documento (Outros documentos)
26/04/2018, 07:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2018, 18:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2018, 18:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2018, 18:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2018, 18:39
Documento (Outros documentos)
19/04/2018, 08:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2018, 10:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2018, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/03/2018, 07:58
Mero expediente
20/02/2018, 11:03
Conclusão (para despacho)
15/02/2018, 11:45
Petição (Petição (outras))
15/02/2018, 11:36
Confirmada
02/02/2018, 00:42
Expedida/certificada
11/01/2018, 10:47
Mero expediente
05/12/2017, 09:50
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 10:57
Petição (Petição (outras))
30/11/2017, 11:27
Confirmada
17/11/2017, 00:44
Sem descrição
01/11/2017, 12:03
Mero expediente
30/10/2017, 10:45
Conclusão (para despacho)
19/10/2017, 12:11
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 12:10
Confirmada
05/10/2017, 00:39
Sem descrição
22/09/2017, 11:28
Mero expediente
12/09/2017, 09:13
Petição (Petição (outras))
08/09/2017, 09:32
Conclusão (para despacho)
06/09/2017, 11:01
Petição (Petição (outras))
04/09/2017, 12:18
Confirmada
19/08/2017, 01:57
Confirmada
19/08/2017, 01:57
Sem descrição
08/08/2017, 10:44
Sem descrição
08/08/2017, 10:44
Exceção de pré-executividade
25/07/2017, 10:50
Conclusão (para despacho)
24/07/2017, 07:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2017, 12:44
Expedição de documento (Informações)
11/06/2017, 18:49
Expedição de documento (Informações)
11/06/2017, 18:49
Confirmada
03/06/2017, 01:40
Confirmada
03/06/2017, 01:40
Sem descrição
23/05/2017, 07:34
Sem descrição
23/05/2017, 07:33
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 09:46
Confirmada
18/05/2017, 02:18
Sem descrição
05/05/2017, 07:41
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 13:46
Confirmada
18/04/2017, 02:55
Sem descrição
05/04/2017, 07:16
Mero expediente
08/03/2017, 20:39
Conclusão (para despacho)
08/03/2017, 07:13
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 13:06
Confirmada
23/02/2017, 01:58
Sem descrição
10/02/2017, 10:30
Mero expediente
03/02/2017, 10:00
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 08:19
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 07:57
Confirmada
01/02/2017, 07:54
Sem descrição
30/01/2017, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2017, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2016, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2016, 07:45
Mero expediente
08/11/2016, 12:06
Conclusão (para despacho)
07/11/2016, 10:04
Petição (Petição (outras))
07/11/2016, 09:43
Confirmada
02/11/2016, 13:05
Sem descrição
20/10/2016, 08:28
Petição (Petição (outras))
15/10/2016, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2016, 07:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2016, 09:50
Confirmada
25/08/2016, 09:42
Sem descrição
24/08/2016, 12:59
Mero expediente
16/08/2016, 14:51
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 10:36
Petição (Petição (outras))
20/07/2016, 09:21
Provisório
07/07/2016, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2016, 08:16
Confirmada
02/07/2016, 03:45
Sem descrição
21/06/2016, 12:17
Mero expediente
06/11/2015, 12:09
Conclusão (para despacho)
05/11/2015, 12:42
Petição (Petição (outras))
21/10/2015, 10:24
Confirmada
10/10/2015, 03:17
Sem descrição
29/09/2015, 11:13
Mero expediente
27/08/2015, 12:57
Conclusão (para despacho)
12/08/2015, 08:58
Petição (Petição (outras))
10/08/2015, 10:37
Confirmada
04/08/2015, 03:17
Sem descrição
22/07/2015, 09:46
Por decisão judicial
06/07/2015, 14:02
Conclusão (para despacho)
29/05/2015, 07:20
Petição (Petição (outras))
28/05/2015, 11:59
Confirmada
26/05/2015, 03:22
Sem descrição
13/05/2015, 09:53
Documento (Outros documentos)
07/04/2015, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2015, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2015, 09:31
Documento (Outros documentos)
20/02/2015, 06:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2015, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2015, 12:44
Mero expediente
10/12/2014, 11:42
Conclusão (para despacho)
15/10/2014, 08:08
Petição (Petição (outras))
03/10/2014, 14:45
Confirmada
23/09/2014, 03:56
Sem descrição
11/09/2014, 11:58
Mero expediente
10/09/2014, 09:29
Conclusão (para despacho)
09/09/2014, 09:38
Mero expediente
27/08/2014, 10:44
Conclusão (para despacho)
22/08/2014, 08:44
Petição (Petição (outras))
21/08/2014, 10:18
Confirmada
05/08/2014, 03:01
Sem descrição
23/07/2014, 07:19
Petição (Petição (outras))
22/07/2014, 10:26
Confirmada
12/06/2014, 02:47
Sem descrição
30/05/2014, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/05/2014, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2014, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)